TJGO 01/02/2017 - Pág. 2325 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
VITIMA
: MABIA DE SOUZA FREITAS SILVA
LOHANILSON AMORIM SANTOS SOUZA
WENDER FELISBINO DA SILVA SOUZA
ACUSADO
: WELLINGTON MARTINS VIEIRA
ADV ACUS
: 26076 GO - GILMAR ALVES VIEIRA
38958 GO - BEATRIZ GOMES PEREIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201304217234 EM VISTA DO PROCEDIMEN
TO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR RETRO, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFI
CACAO PARA O DIA 0 9 DE FEVEREIRO DE 201 7 , AS 09:00 HORAS , OCA
SIAO EM QUE AS PARTES DEVERAO SE MANIFESTAR ACERCA DO REFERIDO DO
CUMENTO E SERA ANALISADA A SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL DO APE
NADO WELLINGTON MARTINS VIEIRA , FILHO DE MARIA DE FATIMA VIEIRA
MARTINS. OFICIE-SE A C ASA DO ALBERGADO REQUISITANDO O APENADO E
SUA CERTIDAO CARCERARIA. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLI
CO. GOIANIA, 25 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE
DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
:
32811-25.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 144
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: DIANCLESE ALMEIDA DA SILVA
ACUSADO
: LEANDRO ARCENA RODRIGUES
ADV ACUS
: 34113 GO - SEBASTIAO MENDES DOS SANTOS FILHO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201500328116 CONSIDERANDO QUE O DEF
ENSOR CONSTITUIDO DO APENADO LEANDRO ARCENA RODRIGUES , FILHO DE
ELAINE MARIA ARCENA RODRIGUES, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO (FL
S. 81-V E 82), NAO SE MANIFESTOU SOBRE A NOVA GUIA DE RECOLHIMENT
O PROVISORIA DE FLS. 143/144 DO PEP O NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO
DE PENAS DE FLS. 79/80 DO ROTEIRO DE PENAS (FLS. 83), CONFORME DE
TERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 73, E NAO JUSTIFICARAM AS RAZOES DE
NAO FAZE-LO, INTIME-SE O SENTENCIADO N A COLONIA AGROINDUSTRIAL
DO REGIME SEMIABERTO PARA TOMAR CIENCIA DA INERCIA DE SEU DEFENSO
R E PARA, NO PRAZO DE 72H (SETENTA E DUAS HORAS), CONSTITUIR NOVO
ADVOGADO PARA CONTINUAR PRESIDINDO SUA DEFESA, INCLUSIVE CUMPRIR
AS MENCIONADAS PROVIDENCIAS, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO D
EFENSOR PUBLICO. ANTE A INERCIA DO DEFENSOR, INTIME-O PARA, NO PR
AZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECER O MOTIVO DE NAO TER ATENDIDO A
MENCIONADA PROVIDENCIA PROCESSUAL E/OU APRESENTAR O NECESSARIO I
NSTRUMENTO DE RENUNCIA AO MANDATO E DEMONSTRAR QUE ADOTOU AS FORM
ALIDADES LEGAIS ATINENTES AO ASSUNTO (ARTIGO 265, DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL, E ARTIGO 5, 3, DA LEI 8.906/94), SOB PENA DE APLICA
CAO DAS SANCOES CABIVEIS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO D
O APENADO, INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A) DA DEFENSORIA PUBLICA PARA
ESSE DESIDERATO. DESDE JA, TENDO EM VISTA QUE OS REQUISITOS OBJET
IVOS TEMPORAIS PARA A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO E PARA O LI
VRAMENTO CONDICIONAL ESTAO PREVISTOS, RESPECTIVAMENTE, PARA OS DI
AS 07.01.2017 E 01.03.2017, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 0 2 DE M
ARCO DE 201 7 , AS 09:00 HORAS , ANTE A AUSENCIA DE PAUTA PARA DA
TA ANTERIOR, PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DO CALCULO DE LIQUIDACAO D
E PENAS DE FLS. 79/80, UNIFICACAO DAS PENAS, FIXACAO DO REGIME AD
EQUADO PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA (PROVAVELMENTE
MANUTENCAO DO REGIME SEMIABERTO), E CONCESSAO DE PROGRESSAO PARA
O REGIME ABERTO E DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, RESSALTANDO QUE O AP
ENADO SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA D
E FATO NOVO, NOVA CONDENACAO E ESTEJA REGULAR NO CUMPRIMENTO DA P
ENA. OFICIE-SE A C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQ
UISITANDO O APENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA. INTIME-SE A DEFESA
E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA
DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
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