TJGO 01/02/2017 - Pág. 28 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
REQUERIDO DEIXOU DE OFERTAR CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL, RECONHECE
NDO-SE A SUA REVELIA. CONTUDO, COMPARECEU NOS AUTOS POSTERIORMENT
E, CONSTITUINDO ADVOGADO. REPLICA APRESENTADA AS FLS. 182-185. IN
TIMADAS AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE O INTERESSE NA PRODUCAO
DE PROVAS, A REQUERENTE E O SEGUNDO REQUERIDO ENTENDERAM PELA NE
CESSIDADE DE PROVA PERICIAL, O QUE RESTOU DEFERIDO NA DECISAO DE
FLS. 194-196, PROFERIDA EM AUDIENCIA DE CONCILIACAO (CUJA TENTATI
VA RESTOU INEXITOSA). DIANTE DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTICA
GRATUITA FORMULADO PELA PARTE AUTORA (FLS. 265), FOI ESTA SUBMETI
DA A PERICIA PERANTE A JUNTA MEDICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA (LAUDO
AS FLS. 296-301), TENDO AS PARTES APRESENTADO QUESITOS. APOS INT
IMACAO PARA MANIFESTACAO ACERCA DO LAUDO PERICIAL, OS REUS APRESE
NTARAM A CONCORDANCIA COM SEU TEOR, ENQUANTO QUE A AUTORA PUGNOU
PELA REALIZACAO DE NOVA PERICIA, O QUE FOI INDEFERIDO NA DECISAO
DE FLS. 318, TENDO HAVIDO PEDIDO DE RECONSIDERACAO. DESIGNADA NOV
A AUDIENCIA PARA O DIA 12/04/2016, NAO SE MOSTROU POSSIVEL A FORM
ALIZACAO DE ACORDO ENTRE AS PARTES, VINDO OS AUTOS, ENTAO, CONCLU
SOS. E O RELATORIO. D E C I D O DE INICIO, IMPORTANTE APRECIAR O
PEDIDO DA AUTORA DE REALIZACAO DE NOVA PERICIA, PARA INDEFERI-LO.
EM CASOS COMO O PRESENTE, ASSUME INDISCUTIVEL IMPORTANCIA A PROV
A PERICIAL. EMBORA O JUIZ NAO ESTEJA ADSTRITO AS CONCLUSOES DA PE
RICIA, PODENDO, COM BASE NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, FORMAR SEU
CONVENCIMENTO EM ATENCAO AOS FATOS E CIRCUNSTANCIAS CONSTANTES DO
S AUTOS, NAO SE PODE NEGAR QUE O LAUDO PERICIAL, DESDE QUE BEM FU
NDAMENTADO E ELABORADO DE FORMA CONCLUSIVA, CONSTITUI IMPORTANTE
PECA NO CONJUNTO PROBATORIO. E, NA SITUACAO POSTA, NOTA-SE QUE O
LAUDO PERICIAL FOI ELABORADO DE FORMA ADEQUADA, COM A APRECIACAO
DE TODOS OS DOCUMENTOS MEDICOS APRESENTADOS PELAS PARTES, NAO HAV
ENDO QUE SE FALAR EM MACULA OU EM COMPROMETIMENTO DOS PROFISSIONA
IS RESPONSAVEIS, EM VISTA DE SUPOSTO CORPORATIVISMO DA CLASSE. EM
VERDADE, O QUE SE PODE INFERIR E QUE A JUNTA MEDICA OFICIAL PROC
EDEU A MINUCIOSO EXAME CLINICO E CONFECCIONOU LAUDO PERICIAL BAST
ANTE ELUCIDATIVO, COM RESPOSTAS CLARAS E OBJETIVAS. DESTA FORMA,
NAO SE PODE ACOLHER O PLEITO DA REQUERENTE, ATE PORQUE, SEGUNDO O
ART. 480 DO NOVO CPC, SO DEVE O MAGISTRADO DETERMINAR A REALIZAC
AO DE NOVA PERICIA QUANDO A MATERIA NAO ESTIVER SUFICIENTEMENTE E
SCLARECIDA, O QUE NAO E O CASO. DIANTE DISSO, PASSO AO JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE, COM BASE NO ART. 355 DO NOVO CODIGO DE PROCE
SSO CIVIL, POR NAO HAVER NECESSIDADE DE PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS
. POIS BEM. DE ACORDO COM O ART. 14, 4O, DO CODIGO DE DEFESA DO C
ONSUMIDOR, A RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS
SERA APURADA MEDIANTE A VERIFICACAO DA CULPA. A DISPOSICAO LEGAL
SE APLICA PERFEITAMENTE AO CASO, JA QUE A OBRIGACAO ASSUMIDA PELO
MEDICO ORTOPEDISTA PODE SER CLASSIFICADA COMO DE MEIO, E NAO DE
RESULTADO. ASSIM, E CERTO QUE O DESCUMPRIMENTO DO DEVER CONTRATUA
L DEVE SER PROVADO PELO PACIENTE, MEDIANTE A DEMONSTRACAO DE QUE
O MEDICO AGIU COM IMPRUDENCIA, NEGLIGENCIA OU IMPERICIA. NO MESMO
SENTIDO, VALE DIZER, E A DISPOSICAO DO ART. 951 DO CODIGO CIVIL.
COM RELACAO AO HOSPITAL, NOS CASOS EM QUE SE ALEGA ERRO MEDICO,
JA E SEDIMENTADA A DOUTRINA QUE ENSINA SER APLICAVEL A REGRA DA R
ESPONSABILIDADE INDIRETA POR ATO DE TERCEIRO. ASSIM, CONSTATADA A
EXISTENCIA DE CULPA POR PARTE DO PROFISSIONAL VINCULADO AO NOSOC
OMIO, DEVE ESTE SER SOLIDARIAMENTE CONDENADO A INDENIZAR A VITIMA
, INDEPENDENTEMENTE DE HAVER CULPA DA SUA PARTE. A ESTE RESPEITO,
COLHA-SE O SEGUINTE JULGADO DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST
ICA: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL POR ERRO MEDICO
E POR DEFEITO NO SERVICO. SUMULA 7 DO STJ. VIOLACAO DOS ARTS. 334
E 335 DO CPC. NAO OCORRENCIA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NAO DEMON
STRADO. REDIMENSIONAMENTO DO VALOR FIXADO PARA PENSAO. SUMULA 7 D
O STJ. INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DE INCIDENCIA
DA CORRECAO MONETARIA. DATA DA DECISAO QUE FIXOU O VALOR DA INDEN
IZACAO. 1. A RESPONSABILIDADE DAS SOCIEDADES EMPRESARIAS HOSPITAL
ARES POR DANO CAUSADO AO PACIENTECONSUMIDOR PODE SER ASSIM SINTET
IZADA: (I) AS OBRIGACOES ASSUMIDAS DIRETAMENTE PELO COMPLEXO HOSP
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