TJGO 01/02/2017 - Pág. 929 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
IDO E NAO APRESENTA NENHUM PROBLEMA; AS FLS. 119/162 A PARTE RE C
OMPROVOU A PERFEITA EXECUCAO DA OBRA EM QUESTAO E O LAUDO TECNICO
DA AUTORA NAO COMPROVOU NADA EM CONTRARIO EM MEU ENTENDIMENTO; O
CASO EM QUESTAO, NO MEU ENTENDIMENTO NAO E DE SE APLICAR O ARTIG
O 618 DO CODIGO CIVIL QUE TRATA DA SOLIDEZ E SEGURANCA DE UM IMOV
EL. O PRESENTE CASO TAMBEM, NAO E DE VICIO OCULTO, ONDE O PRAZO D
ECADENCIAL INICIA-SE NO M OMENTO EM QUE FICAR EVIDENCIADO O EFEIT
O, CONFORME ARTIGO 26 PARAGRAFO TERCEIRO DO CODIGO DE DEFESA DO C
ONSUMIDOR NESTA ACAO O PRAZO SE INICIOU QUANDO A PARTE AUTORA ASS
INOU O DOCUMENTO DE RECEBIMENTO DO IMOVEL E DAS CHAVES, OS QUAIS
SE DERAM NA DATA DE 20 DE ABRIL DE 2012, CONFORME DOCUMENTO DE FL
S. 30/31; A PARTE AUTORA NAO COMPROVOU CABALMENTE A SUA PRETENSAO
CASO A TENHA, TANTO E QUE PEDIU O JULGAMENTO ANTECIPADO; E O MEU
ENTENDIMENTO QUE O PERITO MANUEL DA SILVA ALVARES ESTA A FAZER P
ERICIAS DUVIDOSAS, UMA VEZ QUE SE ANALISARMOS A PRIMEIRA FOTOGRAF
IA DE FL. 46 VEREMOS QUE A TRINCA NO REBOCO E PERFEITAMENTE NORMA
L, FICA CLARO QUE SE TRATA DE UMA TRINCA DE REBOCO E NAO DE ESTRU
TURA. E FATO SABIDO QUE O REBOCO RESSECA E TRINCA, A SEGUNDA FOTO
GRAFIA DE FL. 46 NAO MOSTRA NADA E A TERCEIRA DESTA FOLHA APENAS
UMA PINTURA DESCASCADA DEPOIS DE ALGUNS ANOS, O QUE E NORMAL. EST
E PERITO PODERA RESPONDER POR FALSA PERICIA COM COAUTORIAS, CONFO
RME O ANDAMENTO DO PROCESSO; O PARECER DESSE PERITO E SEMELHANTE
AO DO PROCESSO DE NUMERO 201503906650 QUE TAMBEM TRAMITA NESSA VA
RA; ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE ACAO EM RAZAO DO PR
AZO TER CADUCADO, POR NAO SE TRATAR DE VICIOS OCULTOS E NEM ESTRU
TURAIS E EM RAZAO DOS DANOS ALEGADOS SEREM CAUSADOS PELO DESGASTE
NATURAL DO TEMPO; CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROC
ESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR
DA ACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, DO CPC/2015, COM JUROS DE MORA
DE 1% AO MES A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA (ART
. 85, 16, CPC/15), DE FORMA SIMPLES E NAO COMPOSTO, E CORRECAO MO
NETARIA PELO NPC, A CONTAR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA ACAO (SUMULA
N 14 DO STJ), OBSERVANDO-SE, AINDA, O ART. 98, 3 DO CPC/15, SE B
ENEFICIARIO DA JUSTICA GRATUITA. CUSTAS FINAIS PELA JUSTICA GRATU
ITA. INTIMA-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE GOIANIA, 25 DE JANEIRO D
E 2017 SILVANIO DIVINO DE ALVARENGA JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/01/2017
NR. NOTAS : 352
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 13A VARA CIVEL E AMBIENTAL
ESCRIVÃO(Ã)
: JOSELY OKUMURA RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO : OTACILIO DE MESQUITA ZAGO
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NR. PROTOCOLO
: 110068-28.2006.8.09.0051 ( 200601100683 )
AUTOS NR. : 3083
NATUREZA
: SEQUESTRO
REQUERENTE
: DALMO FERREIRA LOPES
REQUERIDO
: WELLINTON CARLOS LOPES E SILVA
TERCEIRO INTERES : ITAU UNIBANCO S/A
ADV REQTE
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
ADV TERCEIRO INT : 213581 SP - SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS
DESPACHO
:
FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM
DIGITALIZADOS, BAIXADOS E ARQUIVADOS JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO
GRAU,E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE JUNTO AO SISTEMA DE PROCESSO
DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.
NR. PROTOCOLO
: 111168-08.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 6208
NATUREZA
: CUMPRIMENTO DE SENTENCA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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