TJGO 02/02/2017 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017
Publicação: sexta-feira, 03/02/2017
AIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAI
S. P.R.I.C. GOIANIA(GO), 31 DE JANEIRO DE 2017. FLAVIO PEREIRA DO
S SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
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:
:
238698-29.2011.8.09.0051
1593
CONSIGNATORIA
MARCELO SOARES DA SILVA
BANCO PAULISTA S/A
6452
GO - PAULO DE TARSO PIMENTEL
29609 GO - ADRIANO MUNIZ REBELLO
21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
DESPACHO
:
EX EXPOSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTES OS PEDIDOS EXARADOS NA A
CAO REVISIONAL, A FIM DE MANTER AS CLAUSULAS DO CONTRATO DE FINAN
CIAMENTO, FIRMADO ENTRES AS PARTES, ALTERANDO TAO SOMENTE AS QUE
CONTRARIEM OS PARAMETROS FIXADOS NESTA SENTENCA. DESTA FEITA: NAO
HOUVE ABUSIVIDADE E DEVEM SER MANTIDAS AS CLAUSULAS CONTRATUAIS
QUE TRATAM: DA TAXA DE JUROS REMUNERATORIOS, CAPITALIZACAO DE JUR
OS, JUROS E MULTA MORATORIOS. POR OUTRO LADO, EXCLUI-SE A COMISSA
O DE PERMANENCIA E UTILIZA-SE O INPC COMO INDICE DE CORRECAO MONE
TARIA. NESSE SENTIDO, UTILIZANDO OS PADROES AGORA ESTIPULADOS, PO
DE A INSTITUICAO FINANCEIRA REFAZER O CALCULO DO QUE SERIA DEVIDO
PELA PARTE INDEPENDENTEMENTE DE ATUACAO DO JUDICIARIO E INFORMALA DO VALOR. SE HOUVER DIVERGENCIA QUANTO A APLICACAO DOS INDICES
AGORA ESTIPULADOS, DEVERA ENTAO SE CHEGAR AO VALOR POR MEIO DE L
IQUIDACAO POR ARBITRAMENTO. NO MESMO PASSO, JULGO IMPROCEDENTE OS
PEDIDOS FORMULADOS NA ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, JA QUE A
PARTE AUTORA DEPOSITOU QUANTIA INFERIOR A DEVIDA. CONDENO AMBOS
OS LITIGANTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIO
S ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, PARA
CADA UM DOS ADVOGADOS DAS PARTES, NOS TERMOS DO 2 DO ARTIGO 85 D
O CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO QUE NAO HA MAIS JUIZO DE
ADMISSIBILIDADE NESTE GRAU DE JURISDICAO (ART. 1.010 3 CPC), HAV
ENDO A INTERPOSICAO DE RECURSO, INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA
APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS. APRE
SENTADAS PRELIMINARES NAS CONTRARRAZOES ACERCA DE MATERIAS DECIDI
DAS NO CURSO DA LIDE QUE NAO COMPORTAVAM RECURSO DE AGRAVO DE INS
TRUMENTO, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA SE MANIFESTAR ESPECIFI
CAMENTE SOBRE ESSE PONTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS (ART
. 1.009, 2, DO CPC). ESCOADO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, APOS CERTI
FICACAO PELO CARTORIO, OU JUNTADAS AS CONTRARRAZOES SEM PRELIMINA
RES OU SOBRE ESTAS JA TENDO A PARTE CONTRARIO SE MANIFESTADO, REM
ETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIA
S, COM NOSSAS HOMENAGENS. NAO HAVENDO A INTERPOSICAO DE RECURSOS,
CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO E, NADA MAIS SENDO REQUERIDO
, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. P.R.I.C. GOIANIA
, 31 DE JANEIRO DE 2017. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 215380-75.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1149
NATUREZA
: ORDINARIA
REQUERENTE
: BRAZ CONSTRUTORA INCORPORADORA E PRESTADORA
REQUERIDO
: ZANONE DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 29323 GO - WALTERCIDES JOSE FERREIRA
ADV REQDO
: 16756 GO - WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE IN TOTUM A SUPLICA PR
OEMIAL, A FIM DE CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AO SUPLICANTE A QUA
NTIA DE R$ R$ 11.994,57 (ONZE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO R
EAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS). A REFERIDA QUANTIA DEVERA SER
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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