TJGO 03/02/2017 - Pág. 324 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017
ETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 704 691,13 (SETECENTOS E Q U
ATRO MIL SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TREZE CENTAVOS), CONF
ORME EMENDA II DA GRATUIDADE DA JUSTICA COMPROVADA SITUACAO DE H
IPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, DEFIRO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DA
JUSTICA AO AUTOR NOS TERMOS DO ART 98, NCPC III DOS ALIMENTOS PR
OVISORIOS O AUTOR PLEITEIA ALIMENTOS NO VALOR DE UM SALARIO-MIN I
MO AO MES, MEDIANTE A JUSTIFICATIVA DE DIFICULDADES DE EXERCER S
UAS ATIVIDADES LABORAIS EM RAZAO DE PROBLEMAS DE SAUDE (HIPERTENS
AO), POR ESTUDAR, E PELOS EMBARACOS FINANCEIROS DECORRENTES DOS
B ENS PERTENCENTES AO CASAL POIS BEM VERIFICA-SE QUE O AUTOR TEM
42 ANOS DE IDADE (DOC FL 12), E NAO APRESENTOU DOCUMENTOS QUE S U
STENTASSEM AS ALEGACOES DE PROBLEMAS DE SAUDE OU DE IMPOSSIBILID
ADE PARA REALIZACAO DE ATIVIDADE LABORAL, O QUE CONFERE O ENTENDI
MENTO DE SER PESSOA SAUDAVEL E APTA AO TRABALHO ADEMAIS, NAO HA
QUALQUER COMPROVACAO DE SEUS DISPENDIOS COM OS ESTUDOS, E NEM IND
ICIOS DE ALTERACAO DO PADRAO DE VIDA APOS A SEPARACAO, POIS AO S
E R OPORTUNIZADA A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS PASSIVEIS DE COMPR
OV AR A ALEGADA SITUACAO DE NECESSIDADE FINANCEIRA, O AUTOR DEMON
STR OU APENAS A SITUACAO DE DESEMPREGO (FLS 67/70), O QUE NAO IMP
EDE A REALIZACAO DE ATIVIDADES REMUNERATORIAS AUTONOMAS, POSSIBIL
IDA DE AVENTADA ANTE A AFIRMACAO CONSTANTE NA PETICAO DE FLS 66:
O V ALOR RECEBIDO PELO AUTOR E SUFICIENTE APENAS PARA O PAGAMENTO
DAS DESPESAS BASICAS SUA E DE SUA FAMILIA (GRIFO) ASSIM, NOS TER
MOS DO ART 1695 DO CODIGO CIVIL, A FIXACAO DE ALIMENTOS ENTRE EXCO NJUGES SE DEVE A EXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ESPECIAIS (NAO V
ERI FICADAS NO CASO EM EXAME), VISTO QUE NAO HA RELACAO DE PARENT
ESCO , ASSIM COMO NAO RESTARAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS OS ARG
UMENT OS QUE JUSTIFICAM O PEDIDO DE ALIMENTOS DO EXPOSTO, INDEFIR
O O P EDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS IV DA CONCILIACAO E/OU MEDIA
CAO D ETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCA
O DE C ONFLITOS E CIDADANIA DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODOR
O REIS, PARA AGENDAMENTO DE DATA DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO E/OU
MEDIAC AO CITE-SE A PARTE REQUERIDA, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO
ART 6 95, 1 AO 4 DO NCPC, SENDO QUE SE NAO HOUVER ACORDO, O PRAZ
O PARA CONTESTAR, DE 15 DIAS, SERA CONTADO A PARTIR DA DATA DA AU
DIENCIA , CONFORME AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ART 335 DO NCPC INT
IMEM-S E GOIANIA, 11 DE JANEIRO DE 2017 MARIA CRISTINA COSTA JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
375968-72.2015.8.09.0175
1865
DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL
LSCO
CGO
37597 GO - ANA CLAUDIA SOUZA LUIZ PEREIRA
34754 GO - VICTOR HUGO VALADAO CAETANO
DESPACHO
:
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 04/04/2017, SALA 02, HOR
ÁRIO: 15:30H, A SER REALIZADA NO SEGUNDO CENTRO JUDICIÁRIO DE SO
LUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FÓRUM FENELON TEODORO REIS, SIT
UADO À RUA 72, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SALA T
-02, TÉRREO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
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375968-72.2015.8.09.0175
1865
DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL
LSCO
CGO
37597 GO - ANA CLAUDIA SOUZA LUIZ PEREIRA
34754 GO - VICTOR HUGO VALADAO CAETANO
DESPACHO
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PROTOCOLO N 201503759681 (375968-72 2015 8 09 0175) DECISAO 1 RE
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