TJGO 03/02/2017 - Pág. 325 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017
CEBO A EMENDA A INICIAL JUNTADA AS FLS 34/35 RETIFIQUE-SE O VAL O
R DA CAUSA PARA R$ 18 456,00, E O ENDERECO DO REQUERIDO (FL 35) ,
CONFORME EMENDA 2 COMPROVADA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA FIN AN
CEIRA, DEFIRO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DA JUSTICA A AUTORA N O
S TERMOS DO ART 98, CPC 3 DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CE NTR
O JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORUM DESE MB
ARGADOR FENELON TEODORO REIS, PARA AGENDAMENTO DE DATA DE AUDIE N
CIA DE CONCILIACAO E/OU MEDIACAO SEM PREJUIZO DAS DELIBERACOES AN
TERIORES, RECOMENDO AOS PAIS QUE COMPARECAM A OFICINA DE PAIS, QU
E OCORRE NA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DE CADA MES, NA SALA 919 (SA L
A DE TREINAMENTOS), 9 ANDAR, DO NOVO FORUM CIVEL (AVENIDA OLINDA
, ESQUINA COM A PL-3, PARQUE LOZANDES), COM INICIO AS 08 HORAS E
TERMINO AO MEIO-DIA, CUJO OBJETIVO E A PREPARACAO DOS GENITORES P
ARA SEGUIREM CRIANDO OS FILHOS DA MELHOR MANEIRA POSSIVEL, MESMO
ESTANDO EM LARES DIFERENTES INFORMO QUE SERAO FORNECIDOS ATESTAD
OS DE COMPARECIMENTO, SE NECESSARIO CITE-SE A PARTE REQUERIDA, O
BSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART 695, 1 AO 4 DO NCPC, SENDO QUE SE
NAO HOUVER ACORDO, O PRAZO PARA CONTESTAR, DE 15 DIAS, SERA CONT
ADO A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA, CONFORME AS DISPOSICOES CONTI
D AS NO ART 335 DO NCPC INTIMEM-SE INCLUSIVE O MINISTERIO PUBLIC
O GOIANIA, 11 DE JANEIRO DE 2016 MARIA CRISTINA COSTA JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
195747-60.2016.8.09.0175
811
MODIFICACAO DE CLAUSULA
DL
LGC
43516 GO - AMANDA CRISTINA ROSA DOS PASSOS
35164 GO - CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA
DESPACHO
:
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 04/04/2017, SALA 02, HOR
ÁRIO: 14:30H, A SER REALIZADA NO SEGUNDO CENTRO JUDICIÁRIO DE SO
LUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FÓRUM FENELON TEODORO REIS, SIT
UADO À RUA 72, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SALA T
-02, TÉRREO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
195747-60.2016.8.09.0175
811
MODIFICACAO DE CLAUSULA
DL
LGC
43516 GO - AMANDA CRISTINA ROSA DOS PASSOS
35164 GO - CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201601957470 (195747-60 2016 8 09 0175) DECISAO 1 RE
CEBO A EMENDA A INICIAL JUNTADA AS FLS 24/27 2 COMPROVADA SITU AC
AO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, DEFIRO OS BENEFICIOS DA GRAT U
IDADE DA JUSTICA AO AUTOR NOS TERMOS DO ART 98, CPC 3 O AUTOR REQ
UER A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE A PENSAO ALI MEN
TICIA DEVIDA A REQUERIDA SEJA REDUZIDA, LIMINARMENTE, AO PATAM AR
DE 8% (OITO POR CENTO) DE SEUS SUBSIDIOS MENSAIS, E O DEFERIME N
TO DE GUARDA COMPARTILHADA EM SEDE PROVISORIA A CONCESSAO DAS M E
DIDAS ALMEJADAS PELO REQUERENTE DEPENDE DO PREENCHIMENTO DE DOIS
REQUISITOS, EXPRESSOS NO ART 300 DO NCPC: EVIDENCIA DA PROBABIL I
DADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO NO PRESENTE CASO, NAO OBSTANTE T
ENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS TENDENTE S
A CONFIRMAR A TESE DE REDUCAO DE SUAS POSSIBILIDADES EM ARCAR C
OM A PENSAO ALIMENTICIA NO VALOR VIGENTE, NAO SE LOGROU DEMONSTRA
R, AO MENOS SUMARIAMENTE, QUE HOUVE DECRESCIMO EM SUA CAPACIDADE
CONTRIBUTIVA, O QUE DESAUTORIZA A CONCESSAO DA MEDIDA ANSIADA, U
M A VEZ QUE, NAO DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR OS ALIMEN
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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