TJGO 03/02/2017 - Pág. 415 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017
40857 GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 5 VARA CRIMINAL JUIZ 1 4 ANDA
R SALA 402 AUTOS DE PROTOCOLO: 201603084333 TERMO DE AUDIENCIA AO
S 31 DIAS DO MES DE JANEIRO DE 2017, AS 14:00 HORAS, NESTA CIDADE
DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL,
NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA, D
RA. BIANCA MELO CINTRA, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMINADA E O ILU
STRE PROMOTOR DE JUSTICA DR. FERNANDO BRAGA VIGGIANO. PRESENTE O
ACUSADO DIONES ARAUJO DE SOUSA, ACOMPANHADO DO ADVOGADO DR. CARLO
S HENRIQUE GALVAO PEREIRA OAB N. 40.857. ABERTA A AUDIENCIA, A MM
JUIZA INFORMOU AOS PRESENTES QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A PO
R GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO SER VEDADA A DIVULGACAO NAO AUTO
RIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO
, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 1 E 2 DO P
ROVIMENTO N 25/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. FO
I INQUIRIDA A VITIMA ARROLADA NA DENUNCIA: JOAO PAULO SOUSA MELO
RG N. 6269947 SSPGO, ACOMPANHADA DE SUA GENITORA DARCI APARECIDA
DE SOUSA RG N. 1296978 SSP/GO. O REPRESENTANTE DO MP DISPENSOU A
OITIVA DA VITIMA NATALIA SOUTO E INSISTIU NA OITIVA DA VITIMA MAR
COS VINICIUS E DA TESTEMUNHA MARCELO VIEIRA DA SILVA (POLICIAL MI
LITAR). A DEFESA DO ACUSADO REQUEREU A REVOGACAO DA PRISAO PREVEN
TIVA, COM FUNDAMENTO NO EXCESSO DE PRAZO, HAJA VISTA QUE FAZEM MA
IS DE 5 MESES QUE O ACUSADO SE ENCONTRA SEGREGADO, REFORCA AINDA
QUE AO ACUSADO E PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES E PELO DEPOIMENT
O DA PRIMEIRA VITIMA QUE FOI OUVIDA NESTE JUIZO NAO O RECONHECEU
COMO AUTOR DO FATO. POR FIM, RESSALTA QUE NAO ESTAO PRESENTES OS
REQUISITOS DA PRISAO CAUTELAR DO ACUSADO.O MP MANIFESTOU-SE FAVOR
AVEL AO PLEITO DA DEFESA, ANTE AO EXCESSO DE PRAZO COM A IMPOSICA
O DE CAUTELARES. A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: COMPULSA
NDO OS AUTOS VERIFICO QUE O ACUSADO DIONES ENCONTRA-SE SEGREGADO
DESDE 01 DE SETEMBRO DE 2016 E QUE ATE O PRESENTE MOMENTO NAO ENC
ERROU-SE A INSTRUCAO PROCESSUAL, FACE AS AUSENCIAS DAS VITIMAS E
TESTEMUNHA MARCELO VIEIRA SILVA, ARROLADAS PELA ACUSACAO. CARACTE
RIZANDO ASSIM EXCESSO DE PRAZO NO FIM DA INSTRUCAO PROCESSUAL. DE
STA FORMA, ACATO O PLEITO DA DEFESA E SUBSTITUO A PRISAO PREVENTI
VA DO ACUSADO DIONES ARAUJO DE SOUSA PELAS SEGUINTES CAUTELARES:
1) COMPARECIMENTO EM JUIZO ATE O DIA 10 DE CADA MES PARA JUSTIFIC
AR SUAS ATIVIDADES E SEMPRE QUE FOR INTIMADO; 2) NAO MUDAR DE END
ERECO SEM PREVIA COMUNICACAO AO JUIZO; 3) RECOLHIMENTO DOMICILIAR
NO PERIODO NOTURNO E FINAIS DE SEMANA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTU
RA EM NOME DO ACUSADO DIONES ARAUJO DE SOUSA, COLOCANDO-O EM LIBE
RDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ENCONTRAR-SE PRESO. EM SEGUIDA,
A MM JUIZA DESIGNOU CONTINUACAO DA AUDIENCIA PARA O DIA 08 DE MAR
CO DE 2017 AS 16:30 HORAS.COM A JUNTADA DO MANDADO, ABRA-SE VISTA
S AO MP PARA FORNECER ENDERECO ATUALIZADO DAS VITIMAS. INTIME-SE
A VITIMA NATALIA E MARCOS VINICIUS NO ENDERECO QUE SERA FORNECIDO
PELO MP. REQUISITE-SE O POLICIAL MARCELO VIEIRA DA SILVA. OFICIE
-SE AO COMANDO DA POLICIA MILITAR PARA QUE JUSTIFIQUE A AUSENCIA
DO POLICIAL, VEZ QUE FOI DEVIDAMENTE REQUISITADO ( FLS. 13 ) E NA
O COMPARECEU . INTIME-SE O ACUSADO NO ENDERECO CONSTANTE NOS AUTO
S . SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS PARA CONSTAR, FOI DIGI
TADO O PRESENTE TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,_______(R
ENATA ALVES SANTANA), ASSISTENTE. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIR
EITO FERNANDO BRAGA VIGGIANO PROMOTOR DE JUSTICA ADVOGAD O : ACUS
ADO:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 347326-55.2016.8.09.0175
: 736
: ACAO PENAL
: CRISTIANE CIRILO DA LIRA
REGINA FRANCISCA DE BESSA
JOAQUIM FRANCISCO DE BESSA
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