TJGO 06/02/2017 - Pág. 2000 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017
O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS E A
S INFORMACOES PRESTADAS PELA PARTE DEVEDORA, VERIFICO QUE RAZAO E
M PARTE LHE ASSISTE, OCORRE QUE HOUVE BLOQUEIO EM VALOR A MAIOR D
O PLEITEADO. NAO HAVENDO INFORMACAO QUANTO AO PAGAMENTO NO VALOR
DE PLEITEADO PELA EXEQUENTE REFERENTES HONORARIOS E ATUALIZACAO M
ONETARIA (FLS.114/115 E 134/139), OBJETO DOS OFICIOS DE FLS.129,
DEVE-SE SER LIBERADO O SALDO REMANESCENTE, DE R$ 6.179,02 (SEIS M
IL CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E DOIS CENTAVOS). EM SEGUIDA, INT
IME-SE O EXECUTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNACAO, NO PRAZO
LEGAL DE 5 (CINCO) DIAS UTEIS. HAVENDO IMPUGNACAO, NA FORMA DO A
RT.854, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS
COM URGENCIA PARA DECISAO ( 4 E 5 DO ARTIGO 854 DO CPC). DECORRI
DO O PRAZO, OUCA-SE O EXEQUENTE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA,
02 DE FEVEREIRO DE 2017. HENRIQUE SANTOS M. NEUBAUER
EITO
NR. PROTOCOLO
: 375346-29.2012.8.09.0100
AUTOS NR. : 1944
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
MENOR
: IZABELA CUNHA DA COSTA
REQUERENTE
: JULIO CESAR COSTA
REQUERIDO
: FLAVIO JOSE SPINDOLA
ADV REQTE
: 32051 GO - MARCO AURELIO GOES FERNANDES
ADV REQDO
: 8387
GO - CLARA MARCIA DE RIVOREDO
DESPACHO
:
CONCLUSAO DESNECESSARIA. CUMPRA-SE O SEGUNDO PARAGRAFO DO DESPACH
O DE FL. 199. DILIGENCIE-SE. LUZIANIA, 24 DE JANEIRO DE 2017. HEN
RIQUE SANTOS M. NEUBAUER JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
322856-88.2016.8.09.0100
1019
ANULATORIA
JOAQUIM OLIMPIO DA SILVA
BANCO ITAU SA
24800 DF - GILTON DE JESUS MEIRELES
45191 DF - WILSON BERNARDES ALVES JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS DO PROCESSO N. 201603228564 NATUREZA DA ACAO: ANULATORIA DE
CISAO RECEBO A INICIAL. ATENTANDO-ME AO TEOR DA DECISAO EXARADA P
ELO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO NOS AUTOS DO RECURSO ESPE
CIAL N. 1.578.526- SP (2016/0011287-7), EM QUE O REFERIDO MINISTR
O, AO VERIFICAR A EXISTENCIA DE (...) CONTROVERSIA ACERCA DA ABUS
IVIDADE DA COBRANCA, EM CONTRATOS BANCARIOS, DE SERVICOS PRESTADO
S POR TERCEIROS, REGISTRO DO CONTRATO E/OU AVALIACAO DO BEM DADO
EM GARANTIA, O QUE JUSTIFICA O JULGAMENTO DO RECURSO PELO RITO DO
S RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. DESSE MODO, AFETO A SEGUNDA SEC
AO O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO PARA, NOS TERMOS DO ART. 1.04
0 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSOLIDAR O ENTENDIMENTO DESTA CO
RTE ACERCA DA "VALIDADE DA COBRANCA, EM CONTRATOS BANCARIOS, DE D
ESPESAS COM SERVICOS PRESTADOS POR TERCEIROS, REGISTRO DO CONTRAT
O E/OU AVALIACAO DO BEM E, DETERMINOU A SUSPENSAO () EM TODO O TE
RRITORIO NACIONAL, DOS PROCESSOS PENDENTES QUE VERSEM SOBRE A QUE
STAO ORA AFETADA (CF. ART. 1.037, INCISO II, DO CPC/2015), RESSAL
VADAS AS HIPOTESES DE AUTOCOMPOSICAO, TUTELA PROVISORIA, RESOLUCA
O PARCIAL DO MERITO E COISA JULGADA, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANC
IAS DE CADA CASO CONCRETO, A CRITERIO DO JUIZO. DETERMINO A SUSPE
NSAO DO FEITO POR ORDEM DO MINISTRO RELATOR PAULO DE TARSO SANSEV
ERINO, ATE QUE HAJA DECISAO DEFINITIVA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS
, CUJO ACOMPANHAMENTO SERA REALIZADO A CADA 180 (CENTO E OITENTA)
DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, VOLVAM
-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANALISE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. LUZIA
NIA, 24 DE JANEIRO DE 2017. HENRIQUE SANTOS M. NEUBAUER JUIZ DE D
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
2000 de 3000