TJGO 06/02/2017 - Pág. 715 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: SYLVIO RODRIGUES FERREIRA
ADV REQTE
: 41274 GO - LILIANNE DE OLIVEIRA NOGUEIRA
DESPACHO
:
AUTOS: 201602387286 SENTENCA SYLVIO RODRIGUES FERREIRA ATRAVES DE
ADVOGADO REQUEREU A RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA CONDIZENTE E
M UMA MOTOCICLETA AFIRMANDO QUE E DE SUA PROPRIEDADE. COM O PEDID
O, FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE
PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. E O RELATORIO. O ARTIGO 118 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL IMPEDE A RESTITUICAO DAS COISAS APREENDIDAS
ANTES DA SENTENCA FINAL ENQUANTO AS COISAS INTERESSAREM AO PROCES
SO. AINDA NAO FOI POSSIVEL A PRODUCAO DE PROVA NOS AUTOS TENDO EM
VISTA O INQUERITO POLICIAL AINDA NAO FOI CONCLUIDO, O QUE IMPOSS
IBILITA ANALISAR SE O BEM APREENDIDO NAO MAIS INTERESSA AO FEITO.
NESTES TERMOS, ACOLHENDO MANIFESTACAO MINISTERIAL, INDEFIRO O PE
DIDO DE RESTITUICAO DA MOTOCICLETA DESCRITO ANTERIORMENTE. INTIME
-SE O MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR. APOS, ARQUIVEM-SE DEFINITI
VAMENTE OS PRESENTES AUTOS NO SPG SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU, DEVEN
DO PERMANECEREM FISICAMENTE APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS PARA E
VENTUAIS CONSULTAS, CONFORME ORIENTACAO DO CNJ. GOIANIA-GO, 09 DE
AGOSTO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 333006-34.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1349
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JBC
VITIMA
: SP
ADV ACUS
: 10112 GO - ALUISIO GURGEL ACOSTA
DESPACHO
:
AUTOS: 201503330065 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCES
SO LEGAL, TENDO EM VISTA QUE JENNISON BEZERRA CAMPOS NAO FOI ENCO
NTRADO PARA A INTIMACAO PESSOAL DA SENTENCA, INTIME-O VIA EDITAL,
PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. APOS O TRANSCURSO DO PRAZO DO
EDITAL, TENDO EM VISTA QUE A SENTENCA FOI DE EXTINCAO DE PUNIBILI
DADE, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE DEFINITIV
AMENTE OS PRESENTES AUTOS. GOIANIA-GO, 02 DE FEVEREIRO DE 2017. A
LEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 472622-58.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 2265
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: PAULO OTAVIO LOURENCO SILVA
ACUSADO
: MACAULIN KALWIN FOGACA DA SILVA
ADV ACUS
: 7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
DESPACHO
:
AUTOS: 201404726220 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
O DEVIDO PROCESSO LEGAL, OFICIE-SE COMO DETERMINADO PARA REALIZAC
AO DE AUDIENCIA. APOS, AGUARDE-SE A REALIZACAO DA AUDIENCIA. GOIA
NIA-GO, 02 DE FEVEREIRO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
:
34003-16.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2696
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: CRISTIANO DE OLIVEIRA MACHADO
VITIMA
: NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADV IND
: 24900 GO - GUSTAVO DE BARROS BEDRAN
DESPACHO
:
AUTOS: 201100340038 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI
A EM FACE DE CRISTIANO DE OLIVEIRA MACHADO PELA SUPOSTA PRATICA D
O CRIME DESCRITO NO ARTIGO 171, CAPUT, E ARTIGO 171 C/C ARTIGO 14
Documento Assinado Digitalmente
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