TJGO 07/02/2017 - Pág. 1036 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
GUILHERME ALMEIDA MOREIRA
VITIMA
: A SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE D
ELITO (AUDIENCIA DE CUSTODIA) PROCESSO:2017020205778 NATUREZA: FL
AGRANTE AOS DOIS DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DE
ZESSETE (02/02/2017) AS 09:30 HORAS, NESTA CIDADE E COMARCA DE GO
IANIRA, EDIFICIO DO FORUM, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES, A EXMA. DR.
FLAVIAH LANCONI COSTA PINHEIRO, JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
AUTOMATICA, COMIGO ASSISTENTE DE AUDIENCIAS. FEITO O PREGAO, COM
PARECERAM O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. PAULO RANGEL
DE VIEIRA, PROMOTOR DE JUSTICA. PRESENTE OS AUTUADOS CLAUDINEY P
EREIRA BATISTA, LEONARDO NUNES PARANAGUA E GUILHERME ALMEIDA MORE
IRA, PRESENTE SEUS ADVOGADOS, DR. WALNEY CESARIO DA CUNHA (OAB/GO
N 39.776), DR. EDUARDO GONCALVES DE CARVALHO (OAB/GO 37339). INI
CIADA A AUDIENCIA, AS PESSOAS APRESENTADAS FORAM INFORMADAS DE QU
E NAO ERAM OBRIGADAS A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMU
LADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE F
ORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): CLAU
DINEY PEREIRA BATISTA, RG N 5490056 SSP GO, CPF N 74613847168, BR
ASILEIRO, SOLTEIRO, PROFISSAO, NASCIDO AOS 29/10/1993, NATURAL DE
GOIANIA-GO, FILHO DE CLEUNICE PEREIRA DA SILVA E JOAO BATISTA DO
S SANTOS, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA SD-03, QUADRA 14, LOTE 1
5, FUNDOS, GOIANIRA/GO. INCIDENCIA PENAL: ART. 33 DA LEI 11.343/0
6 INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPOND
EU QUE SIM, OS POLICIAIS LHE AGREDIRAM, MAS NAO SABE INFORMAR QUE
M SAO OS POLICIAIS. INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDEU QUE F
AZ USO DE MACONHA. PESSOA(S) APRESENTADA(S): LEONARDO NUNES PARAN
AGUA, RG N 6168194 SSP GO, CPF N 05736614138, BRASILEIRO, SOLTEIR
O, AUTONOMO, NASCIDO AOS 18/05/1997, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO
DE LEILA PARANAGUA E LINDOMAR FRANCISCO NUNES, RESIDENTE E DOMIC
ILIADO NA RUA E-02, QUADRA 41, LOTE 35, JARDIM DAS OLIVEIRAS, TRI
NDADE/GO. INCIDENCIA PENAL: ART. 33 DA LEI 11.343/06 INDAGADO SE
SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE SOFREU
AGRESSAO DOS POLICIAIS, MAS NAO SABE INFORMAR QUEM SAO. INDAGADO
SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDEU QUE FAZ USO DE MACONHA. PESSOA(S)
APRESENTADA(S): GUILHERME ALMEIDA MOREIRA, RG N 6367934 SSP GO, B
RASILEIRO, SOLTEIRO, PROFISSAO, NASCIDO AOS 22/09/1998, NATURAL D
E GOIANIA-GO, FILHO DE CRISTINA DE SOUZA ALMEIDA E MOREIRA, RESID
ENTE E DOMICILIADO NA RUA F, QUADRA 22, LOTE 12, JARDIM DAS OLIVE
IRAS, TRINDADE/GO. INCIDENCIA PENAL: ART. 33 DA LEI 11.343/06 IND
AGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QU
E SIM, SOFREU AGRESSOES POR PARTE DOS POLICIAIS MAS NAO SABE INFO
RMAR QUEM SAO. INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDEU QUE FAZ US
O DE MACONHA. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFES
TOU: MM JUIZA, QUANTO A PRISAO EM FLAGRANTE, ESTA FOI REALIZADA D
E ACORDO COM AS FORMALIDADE LEGAIS, UMA VEZ QUE A INFRACAO PENAL
ESTAVA OCORRENDO NO MOMENTO DA PRISAO, NAO HAVENDO, OUTROSSIM, NE
NHUM VICIO QUE MACULE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. QUANTO A CON
VERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, ESTA SE REVELA NECES
SARIA. PRIMEIRO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA
, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA POSSUI TRES VERTENTES: A) GRAVIDADE
DO CRIME; B) PERICULOSIDADE DO AGENTE; C) POSSIBILIDADE DE REITE
RACAO DA CONDUTA CRIMINOSA. QUANTO A GRAVIDADE DA CONDUTA, NAO HA
DUVIDAS, PORQUANTO HA MANDADO CONSTITUCIONAL DE CRIMINALIZACAO,
VINCULANDO O LEGISLADOR ORDINARIO A TRATAR O CRIME DE TRAFICO COM
O EQUIPARADO A HEDIONDO, INSUSCETIVEL DE GRACA E ANISTIA, O QUE F
OI OBSERVADO, CONFORME A LEI N 8.072/90. NO QUE TANGE A PERICULOS
IDADE DOS AGENTES, ESTA SE REVELA PELAS INFORMACOES DE QUE RESPON
DEM OU SAO INVESTIGADOS POR OUTROS CRIMES OU ATOS INFRACIONAIS GR
AVES A TEMPO EM QUE ERAM MENORES DE DEZOITO ANOS.. PELAS MESMAS R
AZOES, HA FORTES ELEMENTOS DE CONVICCAO NO SENTIDO DA POSSIBILIDA
DE DE REITERACAO DA CONDUTA CRIMINOSA. COM EFEITO, CASO SEJAM COL
OCADOS EM LIBERDADE, APOS A PRATICA DE TAO GRAVE FATO, NAO HA DUV
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