TJGO 07/02/2017 - Pág. 2014 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
INTIMACOES NECESSARIAS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
44292-68.2016.8.09.0136
AUTOS NR. : 16
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARIA JOSE DE LOURDES
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV REQTE
: 25381 GO - KISLEU ALENCAR OLIVEIRA
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTO DO INSS PARA A JUNTADA DOS REFERIDOS DOCUME
NTOS E O REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, SENDO ASSIM, REDESIGNO A A
UDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMNETO PARA O DIA 22/06 /2017 AS 13:3
0. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
HERDEIRO
:
:
:
:
:
:
309288-62.2014.8.09.0136
168
ACAO PREVIDENCIARIA
ENI ABADIA MAGALHAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LUCIENE MARIA DE ARAUJO
JOSE ANTONIO DE ARAUJO
LUCILENE DAS DORES DE ARAUJO
JOSE APARECIDO DE ARAUJO
LUIS CARLOS DE ARAUJO
CIRLENE MARIA DE ARAUJO
ADV REQTE
: 28761 GO - ALEX JOSE DUARTE
ADV HERDEIRO
: 20732 GO - WALTER PAIVA DE ARAUJO
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA EM QUE A PARTE AUTORA PRE
TENDE A CONCESSAO DE BENEFICIO DE PENSAO POR MORTE, COM DECLARATO
RIA DE UNIAO ESTAVEL. EM CONTESTACAO AS FLS. 118/12, O ESPOLIO DO
DE CUJUS, PRELIMINARMENTE ALEGOU INCOMPETENCIA TERRITORIAL PARA
JULGAR ACAO EM QUE VERSE SOBRE EM DIREITO PESSOAL, CONFORME ART.
46 DO CPC. INSTADO A SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO APRESENTAD
A, A PARTE AUTORA EM SEDE DE IMPUGNACAO, REQUEREU O INDEFERIMENTO
DA PRELIMINAR ALEGADA, UMA VEZ QUE A INCOMPETENCIA TERRITORIAL A
LEGADA NAO HA QUE PREVALECER, JA QUE A IMPUGNANTE PODE OPTAR. DES
TA FORMA, CONSIDERANDO QUE A ACAO FOI PROTOCOLADA NA VIGENCIA DO
ANTIGO CPC, OU SEJA, NO CASO EM TELA ERA APLICADO ANALOGICAMENTE
O ART. 100, I, DO CPC, UMA VEZ QUE EM ACOES FUNDADAS EM RECONHECI
MENTO DE UNIAO ESTAVEL, E COMPETENTE O FORO DA COMARCA DA COMPANH
EIRA. POR ESTA RAZAO, DEIXO DE ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA NA DE
FESA. NO MAIS, DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA
O DIA 08/06/2017 AS 15:00 HORAS. AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS
PARTES DEVERAO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMACAO. INTIME-SE, O
ADVOGADO DO AUTOR NA FORMA DO ART. 334, 3O . DEMAIS INTIMACOES N
ECESSARIAS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
84675-88.2016.8.09.0136
AUTOS NR. : 41
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARIA REGINA DA CUNHA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV REQTE
: 32488 GO - MARCELO CARDOSO BRITO PEREIRA
DESPACHO
:
DESPACHO DESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO E/OU INSTRUCAO E JULG
AMENTO PARA O DIA 08/06/2017 AS 14:30 HORAS. ( MUTIRAO PREVIDENCI
ARIO ). AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES DEVERAO COMPARECER
INDEPENDENTE DE INTIMACAO. INTIME-SE, O ADVOGADO DO AUTOR NA FORM
A DO ART. 334, 3 O . DEMAIS INTIMACOES NECESSARIAS. CUMPRA-SE.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2014 de 2515