TJGO 07/02/2017 - Pág. 332 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
VITIMA
: DANIEL CESARIO BRUNO
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________________________ PROCESSO: 201503493444 REU: L
INDOMAR REIS DA COSTA DESPACHO_______ / OFICIO 2017 OFICIE-SE A G
ERENCIA DE MONITORAMENTO ELETRONICO, REQUISITANDO, NO PRAZO MAXIM
O DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOES SOBRE A REGULARIDADE NO CUMPRIM
ENTO DAS CONDICOES LEGAIS E JUDICIAIS IMPOSTAS AO REEDUCANDO, DEV
ENDO INFORMAR, INCLUSIVE, O ENDERECO ATUALIZADO DO APENADO CADAST
RADO NO SISTEMA DE MONITORACAO. NOUTRO PASSO, PROCEDA-SE A ELABOR
ACAO DO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS. COM A JUNTADA DO CALCUL
O DE LIQUIDACAO, ABRA-SE VISTA A DEFESA E AO MINISTERIO PUBLICO P
ARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SUCESSIVAMENTE. COM O RETORNO DOS A
UTOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS, IMEDIATAMENTE. GOIANIA-GO, 30
/01/2017 LIONARDO JOSE DE OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 198842-97.2007.8.09.0051 ( 200701988422 )
AUTOS NR. : 3052
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: DARLAN ROCHA DE AMORIM
VITIMA
: JOAO PEDRO DA SILVA
ADV ACUS
: 19965 GO - ODAIR DE MENESES
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE INDULTO, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 1, DO DECRETO PRESIDENCIAL N 8.940/2016. DE OUTRO LADO, CO
LHAM-SE INFORMES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTO AO SETOR INT
ERDISCIPLINAR PENAL, BEM COMO JUNTO A CASA DO ALBERGADO, SOLICITA
NDO INFORMES ACERCA DA REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DAS PENAS REST
RITIVAS DE DIREITOS. COM A JUNTADA DOS INFORMES, PROCEDA A ELABOR
ACAO DO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS. APOS, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL E A DEFESA PARA
MANIFESTACAO. EM SEGUIDA, CONCLUSOS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 1 DE FE
VEREIRO DE 2017. LIONARDO JOSE DE OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 141647-29.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 646
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PABLO ALVES FARIAS
VITIMA
: DERCIDIA MADALENA MOREIRA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201401416475 REU: PABLO ALVES FARIA
S DESPACHO / OFICIO ___/2017 OFICIE-SE ( AINDA QUE VIA MALOTE DIG
ITAL ), COM A MAXIMA URGENCIA A JUNTA MEDICA OFICIAL DO TJGO PARA
PROMOVER DESIGNACAO DE DIA E HORARIO PARA PERICIA MEDICA NO PACI
ENTE ACIMA EPIGRAFADO, A FIM DE AVALIAR SEU ESTADO (FISICO OU MEN
AL) DE SAUDE PARA FINS DE CONFIRMAR A IM - POSSIBILIDADE DE CUMPR
IMENTO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE EM PRESTACAO DE
SERVICOS A COMUNIDADE. ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DE
FESA PARA APRESENTAREM OS RESPECTIVOS QUESITOS A SEREM AVALIADOS.
APOS A DESIGNACAO DA PERICIA, INTIME-SE O PACIENTE PARA COMPAREC
ER NO LOCAL, DIA E HORARIO DESIGNADO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO COM
FAMILIAR PROXIMO, OBJETIVANDO SUBMETER A PERICIA. APOS, ENCAMINH
E-SE OS AUTOS A JUNTA MEDICA OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ES
TADO DE GOIAS PARA SUBMETER A PACIENTE A PERICIA MEDICA, E ESPECI
ALMENTE , RESPONDER OS QUESITOS APRESENTADOS PELO MINISTERIO PUBL
ICO E DEFENSORIA PUBLICA, NESTES AUTOS . COPIA DESTE DESPACHO SER
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