TJGO 07/02/2017 - Pág. 381 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
IADOS EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO SE ENCONTRAREM PRESOS
. ENVIE COPIA DESTA DECISAO PARA A AUTORIDADE POLICIAL CONDUTORA
DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE AB
RIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE
ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2
DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIE
NCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ
DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA,
INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ
COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO
, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA RED
ISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO
DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. PUBLIQUE-SE. REGIST
RE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 2 DE FEVEREIRO DE 2.017. OSCAR DE OLI
VEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
25822-32.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 163
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: MARIANA FRANCA KAADI
INDICIADO
: GEOVANI DAMASCENA SILVA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, DESACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBE
RDADE PROVISORIA A GEOVANI DAMASCENA SILVA, FICANDO OBRIGADO A CU
MPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRA
CAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E D
O PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 P
ROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE
TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, CONTUDO NAO SERA CO
LOCADO EM LIBERDADE POIS FOI CUMPRIDO UM MANDADO DE PRISAO EM SEU
DESFAVOR ORIUNDO DA 1 VARA CRIMINAL DE MARABA/PA, FICANDO A ORDE
M DO REFERIDO JUIZO, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO, SEND
O QUE DEVERA SER ENTREGUE NA CENTRAL REGIONAL DE TRIAGENS JUNTO C
OM O INDICIADO. INFORMAR A PRISAO DO INDICIADO AOS JUIZES DA 1 E
2 VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE MARABA-PA. ENCAMINHE COPIA DESTE
TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDER
ANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO D
IARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESP
ECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2,
ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, CO
M O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDO
S OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMIN
AL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUI
CAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERIT
O E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS
AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PA
RA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA D
O ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO
, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE
DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA N
OMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA
CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
25803-26.2017.8.09.0175
0
FLAGRANTE
ALAN ALEX DA ROSA COUTO
ESTEFANY MORAIS LIMA
COLETIVIDADE
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