TJGO 08/02/2017 - Pág. 812 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 296716-88.2013.8.09.0175
: 1122
: ACAO PENAL
: FRANCISCO HELIO MONTELO TAVARES
JAIME OLIVEIRA DE SOUSA
VITIMA
: HELENA DAS GRACAS PUREZA
ADV ACUS
: 34157 GO - FABRICIO PEREIRA DE SOUZA
44339 GO - REGINALDO ALVES DE SOUZA
35592 GO - WALDEIR JOSE DE OLIVEIRA NETO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201302967163 DEFIRO PEDIDO MINISTERIAL DE FLS. 242.
OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL, REQUISITANDO ENVIAR OS AUDIOS IN
TERCEPTADOS, MENCIONADOS NA PORTARIA DE FLS. 02/03 BEM COMO O REL
ATORIO COM A GRAVACAO DAS PRINCIPAIS CONVERSAS, NO PRAZO DE 30 (T
RINTA) DIAS. COM A RESPOSTA DO OFICIO, DIGA O REPRESENTANTE DO MI
NISTERIO PUBLICO EM ALEGACOES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS ART.40
3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICA
O AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
40299-31.2015.8.09.0175
146
ACAO PENAL
MFDSS
VPS
46459 GO - RENATO JUNIOR RUA
40482 GO - LEANDRO BERNARDO DOS SANTOS
40523 GO - RODRIGO FARIA LEITE
DESPACHO
:
ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE REJEICAO DA DENUNCIA NA FORMA COMO FO
I PLEITEADO, BEM COMO O PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA E, NOS TERM
O S DO ART 400, DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11 719/08), D
E SIGNO O DIA 05 / 04 / 17, AS 10 : 30 HORAS, PARA A AUDIENCIA
D E INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROCEDIDA A
IN QUIRICAO DA VITIMA E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, N
A DE FESA PRELIMINAR, E, TAMBEM, AO INTERROGATORIO DO ACUSADO CIE
NTIF IQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUD
IENCI A ( 1, DO ART 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDA
DE PA RA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER
A ACA REACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS RESSALTA-S
E QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS
PERITO S DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES FINALMENTE,
TENHO QUE RESTOU PREJUDICADA A COMUNICACAO A VITIMA ACERCA DA DE
SIGNAC AO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART 201, 2 (ALTERACAO DA
DA PEL A LEI N 11 690/08), VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O A
TO, A F IM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE ADEMAIS, COM AMPARO NO A
RTIGO 1 49 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEFIRO O PLEITO DA DEFESA
E DETER MINO QUE VALMI PEREIRA DE SOUSA, MARAIZA FRANCISCA DOS S
ANTOS (GE NITORA DA VITIMA) E MARIANA FRANCISCA DOS SANTOS DE SOU
SA (VITIMA ) SEJAM SUBMETIDOS A EXAME MEDICO-LEGAL, QUAL SEJA, EX
AME DE AVAL IACAO PSICOLOGICA RESSALTO QUE O PRAZO QUE FOR NECESS
ARIO PARA A REALIZACAO DO REFERIDO EXAME SERA COMPUTADO A DEFESA
TECNICA DO ACUSADO, UMA VEZ QUE TAL DILIGENCIA FOI POR ELA REQUER
IDA, NAO PO DENDO SER COMPUTADO EM CONTAGEM PARA VERIFICACAO DE E
VENTUAL ALEG ACAO DE EXCESSO DE PRAZO SEGUE PORTARIA PUBLIQUE-SE
REGISTRE-S E INTIMEM-SE NOT O M PUBLICO GOIANIA, 06 DE SETEMBRO D
E 2016 JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
396199-86.2016.8.09.0175
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