TJGO 08/02/2017 - Pág. 813 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017
AUTOS NR. : 1648
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: FRANCISCO DONIZETE DE CARVALHO
FE PUBLICA
ACUSADO
: EDSON PEREIRA DA COSTA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS DE N 1648/16 ( 201603961997 ) DESPACHO: TENDO EM VISTA O CO
NTIDO NA CERTIDAO DE FL. 109-V, COM FULCRO NO QUE DISPOE O 2 DO A
RTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDACAO DADA PELA LE
I N 11.719/08) NOMEIO A DEFENSORA PUBLICA DRA. GISELA CAMILLO CAS
OTTI TEIXEIRA, OU QUALQUER OUTRO DEFENSOR PUBLICO PERTENCENTE AOS
QUADROS DA DEFENSORA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS DPGO, PARA PATRO
CINAR A DEFESA DO ACUSADO EDSON PEREIRA DA COSTA , A QUAL DEVERA
SER INTIMADA ACERCA DA PRESENTE NOMEACAO, BEM COMO PARA APRESENTA
R A DEFESA PRELIMINAR EM NOME DO MESMO. VEJA-SE A TRANSCRICAO DO
REFERIDO DISPOSITIVO: 2 NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL
, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, O JUIZ NOMEAR
A DEFENSOR PARA OFERECE-LA, CONCEDENDO-LHE VISTA DOS AUTOS POR 10
(DEZ) DIAS - GRIFEI A DEFENSORIA ORA NOMEADA, PODERA SER CONTATA
DA DIRETAMENTE NO FORUM CRIMINAL DESEMBARGADOR FENELON TEODORO RE
IS, 5 ANDAR, SALA N. 503, JARDIM GOIAS, GOIANIA/GO; PELO TELEFONE
/FAX: (62) 3018-8100 OU TAMBEM PELO SITE: WWW.DEFENSORIAPUBLICA.G
O.GOV.BR. CUMPRA-SE. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOU
SA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 396199-86.2016.8.09.0175
: 1648
: ACAO PENAL
: FRANCISCO DONIZETE DE CARVALHO
FE PUBLICA
ACUSADO
: EDSON PEREIRA DA COSTA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 1648/16 (201603961997) DESPACHO: NOS TERMOS DO ART. 400,
DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA __
__/____/____, AS ____:____ HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROCEDIDA A INQUIRICAO DA V
ITIMA, DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, E, TAMBEM, AO INTER
ROGATORIO DO ACUSADO, OBSERVANDO-SE QUE NAO FORAM ARROLADAS TESTE
MUNHAS ESPECIFICAS NA RESPOSTA A ACUSACAO DE FLS. RETRO. DEFIRO O
REQUERIMENTO FORMULADO QUANTO A INTIMACAO DO ACUSADO, PARA QUE O
BSERVE A RESSALVA CONSTANTE DO ITEM 3 DOS PEDIDOS DA RESPOSTA A A
CUSACAO MENCIONADA. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO
PRODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA,
ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS
DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS
E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS
ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DA
S PARTES. FINALMENTE, TENHO QUE RESTOU PREJUDICADA A COMUNICACAO
A VITIMA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART.
201, 2 (ALTERACAO DADA PELA LEI N 11.690/08), VEZ QUE ESTA JA SE
RA INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTI
MEM-SE. REQUISITEM-SE. NOTIFIQUE-SE O M. PUBLICO. DATA SUPRA. JOA
O DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
:
392873-21.2016.8.09.0175
1653
ACAO PENAL
ROBSON DA SILVA DE SOUZA
ROSA CRISTINA DA SILVA SANTOS
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
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