TJGO 08/02/2017 - Pág. 818 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017
"...DESIGNO O DIA 18.04.2017, ÀS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO...I.N. GOIANIA, 06.02.2017. DONIZETE
MAR
TINS DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 272510-05.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1127
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: MATHEUS HENRIQUE ROCHA DA SILVA
VITIMA
: CAIO CESAR NOGUEIRA MACHADO
ADV IND
: 42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
"...DESIGNO O DIA 19.04.2017, ÀS 13:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO...I.N. GOIANIA, 01.12.2017. DONIZETE
MAR
TINS DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 134384-42.2005.8.09.0051 ( 200501343843 )
AUTOS NR. : 572
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MILTON DARC DA SILVA
VITIMA
: ASSOCIACAO PROTETORA DOS DIREITOS INTELECTUAIS E
ADV ACUS
: 40756 GO - HIDEKAZO TAKAYAMA BATISTA DE SOUZA
DESPACHO
:
"...DESIGNO O DIA 20.04.2017, ÀS 13:45 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO...I.N. GOIANIA, 18.11.2016. DONIZETE
MAR
TINS DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
25103-50.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 139
NATUREZA
: REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO
DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. GOIA
NIA/GO, 01 DE FEVEREIRO DE 2017. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOU
SA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
AUTOR
REU
ADV REU
:
:
:
:
:
:
84929-12.2014.8.09.0175
1553
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO
MAS
BHSF
19005 GO - JOSE DOS REIS FILHO
28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
DESPACHO
:
DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA
E CONDENO O ACUSADO BRUNO HENRIQUE DA SILVA FARIA, BRASILEIRO, S
OLTEIRO, NASCIDO AOS 30/06/1995, NATURAL DE ITAUCU/GO, FILHO DE E
LISANGELA MARIA DA SILVA E BENEDITO FARIA DOS SANTOS, NAS PENAS D
O ART. 157, 3, IN FINE DO CODIGO PENAL E ART. 244-B DA LEI N 8.06
9/90, AMBOS C/C ART. 70, CAPUT, DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DOS A
RTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PEN
A, AO ACUSADO, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1) EM RELACAO AO CRIME D
E ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE PRATICADO PELO DENUNCIAD
O EM DESFAVOR DA VITIMA MARCO AURELIO SANTIAGO: .................
...................................................ISTO POSTO E P
OR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA EM 20 (VINTE) ANO
S DE RECLUSAO, PARA O CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO M
ORTE QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO. PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS
, DEIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA. 2) DO CRIME DE CORRUPCAO DE M
ENORES (ARTIGO 244-B, ECA): .....................................
.................................................... ISTO POSTO E
POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FICA A PENA EM 01 (UM) ANO
DE RECLUSAO PARA O CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES QUE FOI PRATICAD
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