206 resultados encontrados para fine do codigo penal - data: 15/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 OMATICA (FLS. 512). O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO APRESEN TOU AS CONTRARRAZOES ONDE PUGNOU PELO PROVIMENTO EM PARTE DO RECU RSO PARA EXCLUSAO DO CRIME DE ABORTO (FLS. 515/518). DECISAO MANT ENDO A DECISAO DE PRONUNCIA (FLS. 527/529). OS AUTOS FORAM REMETI DOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS (FLS. 531), SENDO NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTEND
ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 AO CHAMAMENTO JUDICIAL, DETERMINO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL BRASILEIRO. MANIFESTE-SE O MINISTERIO PUBLICO QUANT O AO SEU INTERESSE NA PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. NOTIFIQUE-SE A VITIMA ACERCA DA SUSPENSAO DO FEITO EM RELACAO AO REFERIDO ACU SADO, QUE SO RETOMARA SEU CURSO NORMAL CASO ES
ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 200470/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8299 - FAX : (62) 3018-8296 11A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 321 / 325 EMITENTE: 5115434 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L112 PROTOCOLO NUMR: 362072-93.2014.8
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 383219/2017 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 3A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR EMITENTE: 5220245 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L134 PROTOCOLO NUMR: 181529-49.2016.8.09.0006 AUTOS NUM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 50881-85.2018.8.09.0175 : 545 : ACAO PENAL : VANDERLEI RODRIGUES DE BARROS PAULO RICARDO RIBEIRO BEZERRA VITIMA : SAUDE PUBLICA JUNIO PEREIRA MOURA DESPACHO : PROTOCOLO N 201800508810 CONSIDERANDO A CERTIDAO RETRO, EM QUE SE NOTICIA QUE OS ACUSADOS VANDERLEI RODRIGUES DE BARROS E PAULO RI CARDO RIBEIRO BEZERRA FORAM CITADOS PAR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 AMBIAMENTO DO CONDENADO, VISTO ENCONTRAR-SE EM LIBERDADE NA PRESE NTE ACAO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, OFICIE-SE AO JUIZ ELEITORAL ACERCA DA CONDENACAO; INFORME AO INI; E PROCEDA-SE AS COMUNICACO ES DE PRAXE. P.R.I. INHUMAS, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIR EITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 333695-96.2015.8.09.0072 : 804 : ACAO PENAL : JEOVA FRANCIS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 NATORIA PROFERIDA EM SEU DESFAVOR, MUDOU DE ENDERECO SEM COMUNICA R SEU PARADEIRO A ESTE JUIZO, FURTANDO-SE DO CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO QUE LHE FOI IMPOSTA, O QUE DEMONSTRA DESIDI A PARA COM O PODER JUDICIARIO. ASSIM, VALE DIZER: O REEDUCANDO, S ABENDO DE SUA CONDENACAO MUDOU-SE PARA LOCAL INCERTO E NAO SABIDO , RESTANDO COMPROVADA A SUA FALTA DE RES
ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 RTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE EM RELACAO AO ACUSADO SUPRA. PUBLIQUE-SE . REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ANAPOLIS, 27 DE MARCO DE 2017. EDNA MA RIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 181529-49.2016.8.09.0006 1024 ACAO PENAL IGOR CHAVES MESQUITA MENDES ELSON DOS SANTOS E SILVA ROBENILSON JOVANI DOS SANTOS EDIMAR MARCIAN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 NR. PROTOCOLO : 66191-27.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 143 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ANATAIR FERNANDES DE FREITAS VITIMA : O ESTADO DESPACHO : NAO OBSTANTE, POR ENTENDER POSSIVEL QUE O REEDUCANDO CUMPRA AS PE NAS ANTERIORMENTE APLICADAS, NOS MOLDES ESTABELECIDOS PELOS MAGIS TRADOS SENTENCIANTES, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 05, A FIM DE DE MANTER AS PENAS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 COMPARSA ATE A LOJA DE CELULARES PARA PRATICAR UM ROUBO, CONTUDO DUAS VITIMAS QUE ESTAVAM NO LOCAL REAGIRAM. ENTAO FOI ESSA VERSAO QUE ELE NARROU NA HORA? DEPOENTE: E (...) (NEGRITEI) JOAO PAULO DIAS DE OLIVEIRA, IRMAO DE CRIACAO DA VITIMA FATAL, AFIRMOU TER F ICADO SABENDO DO FATO POR TERCEIROS. DISSE QUE CONVIVIA COM CLEID SON HA 32 ANOS E REFUTOU A VERSAO DE QUE HAVER