TJGO 08/02/2017 - Pág. 880 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017
PROCEDA A SECRETARIA O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. APENSEM-SE ESTE
S AUTOS AOS PRINCIPAIS. DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 408394-06.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2065
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: NEIDE MARIA PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO
: MARCOS ANTONIO DE SOUZA LIMA
DESPACHO
:
E O BASTANTE. DECIDO. APOS ANALISE, CONCLUO QUE RAZAO ASSISTE O R
EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. A INSTALACAO DO MONITORAMENTO
ELETRONICO E PROVIDENCIA COM A QUAL SE QUER EVITAR QUE A DECISAO
DA CAUSA, AO SER OBTIDA, NAO MAIS SATISFACA O DIREITO DA PARTE,
BUSCANDO, ASSIM, UMA PRESTACAO JURISDICIONAL JUSTA, BEM COMO A CO
NSERVACAO DA INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA SUPOSTA VITIMA.
COMO TAL, PARA A SUA DETERMINACAO E MANUTENCAO, DEVEM ESTAR PRESE
NTES OS DOIS PRESSUPOSTOS TRADICIONAIS APONTADOS PELA DOUTRINA, C
ONSISTENTES NO PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS. DO COTEJO DA
S INFORMACOES AQUI CONSTANTES VERIFICO QUE NAO SUBSISTEM TAIS REQ
UISITOS. A VITIMA NAO SE ENCONTRA EM SITUACAO DE EXTREMO RISCO E
O REQUERIDO NAO DEMONSTROU PERICULOSIDADE. FORTE NESSAS PREMISSAS
, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O
PEDIDO DE INSTALACAO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA. ACOLHO INTEGRALM
ENTE A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO. PROCEDA A ESCRIVAN
IA O SEU TOTAL CUMPRIMENTO. O EDITAL TERA O PRAZO DE 20 (VINTE) D
IAS. APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AOS PRINCIPAIS. PUBLIQUE-SE. I
NTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 281453-11.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1378
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: JESSICA FERREIRA DOS REIS
REQUERIDO
: NILTON RODRIGO DA COSTA
DESPACHO
:
E O BASTANTE. DECIDO. APOS ANALISE, CONCLUO QUE RAZAO ASSISTE O R
EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. A INSTALACAO DO MONITORAMENTO
ELETRONICO E PROVIDENCIA COM A QUAL SE QUER EVITAR QUE A DECISAO
DA CAUSA, AO SER OBTIDA, NAO MAIS SATISFACA O DIREITO DA PARTE,
BUSCANDO, ASSIM, UMA PRESTACAO JURISDICIONAL JUSTA, BEM COMO A CO
NSERVACAO DA INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA SUPOSTA VITIMA.
COMO TAL, PARA A SUA DETERMINACAO E MANUTENCAO, DEVEM ESTAR PRESE
NTES OS DOIS PRESSUPOSTOS TRADICIONAIS APONTADOS PELA DOUTRINA, C
ONSISTENTES NO PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS. DO COTEJO DA
S INFORMACOES AQUI CONSTANTES VERIFICO QUE NAO SUBSISTEM TAIS REQ
UISITOS. A VITIMA NAO SE ENCONTRA EM SITUACAO DE EXTREMO RISCO E
O REQUERIDO NAO DEMONSTROU PERICULOSIDADE. FORTE NESSAS PREMISSAS
, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O
PEDIDO DE INSTALACAO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA. APENSEM-SE OS PR
ESENTES AUTOS AOS PRINCIPAIS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 309973-78.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1491
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: FERNANDA MARIA DE SOUSA
REQUERIDO
: ELMO FERREIRA DA COSTA
DESPACHO
:
E O BASTANTE. DECIDO. APOS ANALISE, CONCLUO QUE RAZAO ASSISTE O R
EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. A INSTALACAO DO MONITORAMENTO
ELETRONICO E PROVIDENCIA COM A QUAL SE QUER EVITAR QUE A DECISAO
DA CAUSA, AO SER OBTIDA, NAO MAIS SATISFACA O DIREITO DA PARTE,
BUSCANDO, ASSIM, UMA PRESTACAO JURISDICIONAL JUSTA, BEM COMO A CO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
880 de 940