TJGO 09/02/2017 - Pág. 524 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017
E CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS
HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM,
GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE
O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. ALESSANDRO PEREIRA
PACHECO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO MINISTERIO PUBLICO: INDIC
IADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
:
30633-35.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 619
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: IVANILDO BERTOLINO CAXIAS
VITIMA
: DIVINA JHESSICA LOPES BATISTA
DESPACHO
:
(...) ANTE O EXPOSTO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA
QUE O INVESTIGADO AGUARDE O DESLINDE DE FEITO EM LIBERDADE, CONCE
DO A IVANILDO BERTOLINO CAIXIAS LIBERDADE PROVISORIA VINCULADA A
PRESTACAO DE FIANCA, A QUAL, ARBITRO, A LUZ DO ART. 325, INC. I,
DO CPP, EM 01 (UM) SALARIO-MINIMO, OU SEJA, R$ 937,00 (NEVECENTOS
E TRINTA E SETE REAIS), COM REDUCAO DE 2/3, EM VIRTUDE DA SITUAC
AO FINANCEIRA DO AUTUADO (1, II, DO ART. 325, CPP), O QUE TOTALIZ
A R$ 624,66 (SEISCENTOS E VINTE QUATRO REAIS, SESSENTA E SEIS CEN
TAVOS). (...). ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO - PLANTO
NISTA
NR. PROTOCOLO
:
30269-47.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 621
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JOAO BATISTA COUTO DE CARVALHO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLIC
ADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA C
ORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU A
RTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/
2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E
CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VAR
A CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A RED
ISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O
INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. CONSIDERANDO, CONTUDO, QUE N
O PRESENTE CASO, O INDICIADO JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE PROVISOR
IA CONCEDIDA PELO JUIZ PLANTONISTA E QUE NAO SERA NECESSARIA A RE
ALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA, DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIB
UICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORG
ANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 6 DE FEVEREIRO D
E 2017. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICA
O
NR. PROTOCOLO
:
30438-50.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JEFFERSON ROSA SIQUEIRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLIC
ADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA C
ORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU A
RTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/
2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E
CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VAR
A CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A RED
ISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O
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