TJGO 09/02/2017 - Pág. 525 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017
INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. CONSIDERANDO, CONTUDO, QUE N
O PRESENTE CASO, O INDICIADO JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE PROVISOR
IA CONCEDIDA PELO JUIZ PLANTONISTA E QUE NAO SERA NECESSARIA A RE
ALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA, DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIB
UICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORG
ANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 6 DE FEVEREIRO D
E 2017. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICA
O
NR. PROTOCOLO
:
30516-44.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 630
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: RICARDO BARROS SALAZAR
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E MANTENHO A PRISAO PREVEN
TIVA DE RICARDO BARROS SALAZAR, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELE
CIMENTO PRISIONAL ADEQUADO EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTI
VA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 3.2.2037, REGISTRANDO-O NO BNMP. REG
ISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA
COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMEN
TACAO DE SEU PRONTUARIO. INFORMAR A PRISAO DO INDICIADO AO JUIZ-1
DA 10 VARA CRIMINAL E AO JUIZ DA 5 VARA CRIMINAL. SENDO QUE EM R
ELACAO AO PROCESSO EM TRAMITACAO NA 5 VARA CRIMINAL, APESAR DA CO
NDENACAO DO ACUSADO PELO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO NO SPG O PROC
ESSO ENCONTRA SUSPENSO PELO ART. 89, DA LEI 8099, REQUERENDO AO J
UIZO QUE INFORME A ESTE A REAL SITUACAO PROCESSUAL HAVENDO DIVERG
ENCIAS NAS INFORMCOES ELENCADAS NO SPG. ENCAMINHE COPIA DESTE TER
MO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERAND
O QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIAR
IO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECI
AL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, AC
RESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O
SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS O
S ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO
DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E
ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS
DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA
O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO E
STADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, Q
UE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE
JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMI
NADOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
30518-14.2017.8.09.0175
: 629
: FLAGRANTE
: CLEIDSON BUENO ALVES
WESTON BUENO ROSA
INDICIADO
: RAUL RODRIGUES NAVES
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E MANTENHO A PRISAO PREVEN
TIVA DE RAUL RODRIGUES NAVES, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELECI
MENTO PRISIONAL ADEQUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIV
A COM PRAZO DE VALIDADE ATE 3.2.2037, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGI
STRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA C
OPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENT
ACAO DE SEU PRONTUARIO. INFORMAR A PRISAO DO INDICIADO AO JUIZ DA
1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS E AO JUIZ DA VARA CRIMINAL DA
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