TJGO 10/02/2017 - Pág. 1606 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017
ARTA PRECATORIA SER DOCUMENTADA COM A COPIA DA PROCURACAO OUTORGA
DA AO ADVOGADO PELO(A) ACUSADO(A), SE HOUVER, A FIM DE POSSIBILIT
AR ESTE JUIZO A INTIMACAO DESTE(A) PARA A AUDIENCIA A SER DESIGNA
DA NESTE JUIZO. 6- ISTO POSTO, PARA QUE A PRESENTE CARTA PRECATOR
IA SEJA INSTRUIDA COM TODAS AS PECAS NECESSARIAS A SEU CUMPRIMENT
O, DETERMINO QUE SE OFICIE AO JUIZO DEPRECANTE, VIA MALOTE DIGITA
L, SOLICITANDO A REMESSA A ESTE JUIZO DE COPIAS DAS PECAS ACIMA A
SSINALADAS, BEM COMO DE CERTIDAO DE CONCLUSAO DA FASE DE INQUIRIC
AO DAS TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE DEV
OLUCAO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. 7- VENCIDO O PRAZO ACIMA ASS
INALADO SEM ATENDIMENTO, DEVOLVA-SE A ORIGEM, COM OS NOSSOS RESPE
ITOSOS CUMPRIMENTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS E DE PRAXE. 8ESTE(A) DESPACHO/DECISAO SERVIRA COMO OFICIO, NOS TERMOS DO PROV
IMENTO N 002/2012 DA CGJ. GOIANIA, 30 DE JANEIRO DE 2017. ITALA C
OLNAGHI BONASSINI DA SILVA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 329981-60.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 16310
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: HIGOR RAMOS PASSOS
VITIMA
: BRUNNA EDUARDA MARQUES DA FONSECA
ADV ACUS
: 34888 GO - MISLENE BARBOSA DE SOUSA
DESPACHO
:
DESPACHO: DETERMINO QUE SE APENSEM ESTES AUTOS AOS DA CARTA PRECA
TORIA DE N 201603350050, POIS SE TRATA DE DUPLICIDADE. GOIANIA, 3
0 DE JANEIRO DE 2017. ITALA COLNAGHI BONASSINI DA SILVA JUIZA SUB
STITUTA
NR. PROTOCOLO
: 394682-46.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 199
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
REQUERENTE
: ESTADO DO CEARA
REQUERIDO
: PREVLINE LTDA
DESPACHO
:
DANDO CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVICO N. 01/2007, DATADA DE 12/09/
2014, POR MEIO DA QUAL A MMA. 2 JUIZA DESTA VARA DE PRECATORIAS,
DRA. CLAUDIA DE CASTRO FROES, DELEGOU AOS SERVIDORES A PRATICA DE
ATOS DE MERO EXPEDIENTE, SEM CARATER DECISORIO, CONFORME AUTORIZ
A O ARTIGO 93, ITEM XIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, E TENDO EM VIST
A O DISPOSTO NO ARTIGO 328-B DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS
DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, DEVOLVO ESTE
S AUTOS A ESCRIVANIA PARA A PRATICA DO(S) ATO(S) ABAIXO ASSINALAD
O(S): (X) CUMPRIR O(S) ATO(S) DEPRECADO(S), INDEPENDENTEMENTE DE
DESPACHO DA JUIZA DEPRECADA, SERVINDO COPIA DA CARTA COMO MANDADO
. GOIANIA, 30 DE JANEIRO DE 2017. GUSTAVO DOMINGUES NUNES ASSISTE
NTE ADMINISTRATIVO
NR. PROTOCOLO
:
9474-54.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 284
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
REQUERENTE
: MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
REQUERIDO
: PAULO CANAGE DE FREITAS ANDRADE
ADV REQTE
: 17707 GO - MARIA RITA DE FARIA E VASCONCELLOS
DESPACHO
:
DANDO CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVICO N. 01/2007, DATADA DE 12/09/
2014, POR MEIO DA QUAL A MMA. 2 JUIZA DESTA VARA DE PRECATORIAS,
DRA. CLAUDIA DE CASTRO FROES, DELEGOU AOS SERVIDORES A PRATICA DE
ATOS DE MERO EXPEDIENTE, SEM CARATER DECISORIO, CONFORME AUTORIZ
A O ARTIGO 93, ITEM XIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, E TENDO EM VIST
A O DISPOSTO NO ARTIGO 328-B DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS
DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, DEVOLVO ESTE
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