TJGO 13/02/2017 - Pág. 489 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017
DO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDAD
E ATE 6.2.2037, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHA
DO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AU
DIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO
. ENTREGAR COPIA DESTE TERMO NA 2 VEP E INFORMAR A PRISAO DO INDI
CIADO AO JUIZ DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIAN
IA-GO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTO
R DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE
ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 D
E ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTA
DO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO
2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUD
IENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUI
Z DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA
, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JU
IZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMI
NO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA R
EDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIG
O DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO
, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHER
ME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVR
EI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA D
E DIREITO EM SUBSTITUICAO MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR
:
NR. PROTOCOLO
:
31940-24.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 671
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: SAUAN SILVA CUNHA
VITIMA
: GEOVANA BRITO CARVALHO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLA
GRANTE DE SAUAN SILVA CUNHA, ACIMA QUALIFICADO, EM PRISAO PREVENT
IVA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO.
EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE A
TE 6.2.2037, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO
PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIE
NCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO. E
NTREGAR COPIA DESTE TERMO NA VEPEMA E INFORMAR A PRISAO DO INDICI
ADO SAUAN SILVA CUNHA AO JUIZ-1 DA 8 VARA CRIMINAL E AO JUIZ-2 DA
9 VARA CRIMINAL. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLI
CIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54
, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013,
DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUST
ICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO
3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REAL
IZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINAD
OS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA
DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANT
E PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENT
ES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A
IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CON
FORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA M
AIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR M
IM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............),
QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. RAQUEL ROCHA LE
MOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO MINISTERIO PUBLICO: INDICIAD
O: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
:
33433-36.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 670
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