TJGO 14/02/2017 - Pág. 824 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017
QUATRO) MESES, QUE JA FOI CUMPRIDA, CONFORME FAZ PROVA CERTIDAO A
NEXA A ESTE TERMO; 4- DEVERA O REEDUCANDO COMPARECER AO SIP, LOCA
LIZADO NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL, 1 ANDAR, NA SALA 123, NO DI
A DE HOJE, PARA A ENTREVISTA INICIAL. INICIADA A PRESTACAO DO SER
VICO, DEVERA COMPARECER NAQUELE SETOR MENSALMENTE, ATE O DIA 10 (
DEZ), PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR A FREQUENCIA QUAN
TO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE; 5- COMUNICAR ESTE JUIZO
QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO
SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE CINCO DIAS SEM PREVIA AUTORIZA
CAO JUDICIAL; O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS
DO NAO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E PELO MESMO
FOI DITO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALMENTE. AO FINAL, O MM. JUIZ
DELIBEROU: AGUARDE A ESCRIVANIA O PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, APOS
O QUE DEVERA CERTIFICAR SE A APENADA INICIOU O CUMPRIMENTO DA PE
NA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. EM CASO DE REGULARIDADE
, OS AUTOS DEVERAO PERMANECER EM CARTORIO AGUARDANDO O CUMPRIMENT
O TOTAL DA PENA. CASO VERIFICADA A IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO
DE QUAISQUER DAS PENAS, DEVERA A ESCRIVANIA CERTIFICAR O OCORRIDO
E FAZER OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO, MAN
DOU O MM. JUIZ ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI
ASSINADO PELO SENTENCIADO E PELA AUTORIDADE PRESENTE. WILSON DA
SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 413353-20.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1974
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: TAINA DHUILLE DA SILVA ALCANTARA
DESPACHO
:
ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ INFORMOU AO REEDUCANDO QUANTO AS S
EGUINTES CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA: 1- PRESTACAO DE SE
RVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA
DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACAO (655
HORAS, JA ABATIDO O TEMPO DA PRISAO FL. 22 DO PEP), COM JORNADA D
E 7 A 14 HORAS SEMANAIS, EM ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO PELO S
ETOR INTERDISCIPLINAR PENAL; 2- DEVERA O REEDUCANDO COMPARECER AO
SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL, 1 ANDAR, NA SALA
123, NO DIA DE HOJE, PARA A ENTREVISTA INICIAL. INICIADA A PRESTA
CAO DO SERVICO, DEVERA COMPARECER NAQUELE SETOR MENSALMENTE, ATE
O DIA 10 (DEZ), PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR A FREQU
ENCIA QUANTO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. 3- COMUNICAR E
STE JUIZO QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABA
LHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE CINCO DIAS SEM PREVI
A AUTORIZACAO JUDICIAL; O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS CONS
EQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E
PELO MESMO FOI DITO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALMENTE. AO FINAL,
O MM. JUIZ DELIBEROU: AGUARDE A ESCRIVANIA O PRAZO DE 02 (DOIS) M
ESES, APOS O QUE DEVERA CERTIFICAR SE A APENADA INICIOU O CUMPRIM
ENTO DA PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. EM CASO DE RE
GULARIDADE, OS AUTOS DEVERAO PERMANECER EM CARTORIO AGUARDANDO O
CUMPRIMENTO TOTAL DA PENA. CASO VERIFICADA A IRREGULARIDADE NO CU
MPRIMENTO DE QUAISQUER DAS PENAS, DEVERA A ESCRIVANIA CERTIFICAR
O OCORRIDO E FAZER OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. NADA MAIS HA
VENDO, MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CON
FORME, VAI ASSINADO PELO SENTENCIADO E PELA AUTORIDADE PRESENTE.
WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
415638-83.2016.8.09.0175
1972
EXECUCAO PENAL
CARLOS DONIZETE FRANCISCO FAGUNDES
COLETIVIDADE
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