TJGO 16/02/2017 - Pág. 381 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017
SOMA DOS INDICIOS DA AUTORIA, DA MATERIALIDADE E DA TIPICIDADE M
ATERIAL. NAO RESTA DEMONSTRADA QUAISQUER DAS HIPOTESES DO ARTIGO
395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A D
ENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO WALTHER DOUGLAS FREDERIC SILVA PARA OF
ERECER RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 DIAS NOS TERMOS DO ARTI
GO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO O ACUSADO SEJA DEVIDAMEN
TE CITADO E NAO APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ
) DIAS, SEJA CERTIFICADO ISSO NOS AUTOS E REMETA-SE OS AUTOS A DE
FENSORIA PUBLICA PARA OFERECE-LA. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULA
DOS PELO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 05, DEVENDO-SE JUNTAR AOS AUT
OS TODOS OS REQUERIMENTOS NO PRAZO LEGAL. PROCEDA-SE A ALTERACAO
NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU) DE FLAGRANTE INQUERITO PARA ACA
O PENAL. GOIANIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
231560-51.2016.8.09.0175
3196
ACAO PENAL
EDVANDO ALVES FERREIRA
COLETIVIDADE
41393 GO - JORGE DA SILVA JUNIOR
43482 GO - ISABELLA ALMEIDA DE Sá
DESPACHO
:
INTIMEM-SE OS DEFENSORES DO ACUSADO PARA APRESENTAREM MEMORIAIS,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 298054-92.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 3188
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: MARIA NADIA GOMES DOS SANTOS
INDICIADO
: RAFAEL RODRIGUES
DESPACHO
:
AUTOS: 201602980548 SENTENCA APOS A CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES P
ELA AUTORIDADE POLICIAL, O INQUERITO POLICIAL FOI RELATADO E ENVI
ADO PARA O MINISTERIO PUBLICO. O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SU
AS ATRIBUICOES LEGAIS, REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLIC
IAL. E O RELATORIO. O MINISTERIO PUBLICO CONCLUIU QUE NAO HA ELEM
ENTOS QUE SUSTENTEM UMA ACUSACAO. AO TEOR DO EXPOSTO, DETERMINO O
ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO
ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIV
AMENTE OS PRESENTES AUTOS GOIANIA-GO, 13 DE FEVEREIRO DE 2017. AL
EXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : DENIVAL FRANCISCO DA SILVA
NR. PROTOCOLO
: 407717-10.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1690
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RODRIGO GOMES DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS N. 407717-10.2015 ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO AOS 09 DE F
EVEREIRO DE 2017, AS 15H. NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORU
M CRIMINAL, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 3 VARA CRIMINAL (JUIZ 2), O
MM. JUIZ DENIVAL FRANCISCO DA SILVA, DETERMINOU QUE O SENHOR OFIC
IAL DE JUSTICA QUE APREGOASSE AS PARTES COMPARECENTES: O PROMOTOR
DE JUSTICA RICARDO LEMOS GUERRA, O ACUSADO RODRIGO GOMES DA SILV
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