TJGO 16/02/2017 - Pág. 545 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017
TEM LUGAR, TAO SOMENTE, QUANDO, DE FORMA INEQUIVOCA, REPUTAR NEC
ESSARIA PARA RESGUARDO DA ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, DO NORMAL A
NDAMENTO DO PROCESSO E PARA GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, C
ONFORME SE INFERE DO CITADO DISPOSITIVO LEGAL. FINALMENTE, EXPECA
M-SE A RESPECTIVA GUIA PARA CUMPRIMENTO DA PENA, DEPOIS DE NAO MA
IS COUBER QUALQUER RECURSO DESTA DECISAO. PUBLICADA NESTE PLENARI
O E AS PARTES JA INTIMADAS, REGISTREM-SE E FACAM-SE AS COMUNICACO
ES DE ESTILO. SALA DAS SESSOES DO 2 TRIBUNAL DO JURI, AOS CATORZE
DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (14/02/2
017). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA - JUIZ PRESIDENTE DO 2 TRIBUN
AL DO JURI NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
435-04.2014.8.09.0051
: 101
: ACAO PENAL
: MARCOS AURELIO MEDEIROS LOPES
ALEXANDRE DIAS FERREIRA JUNIOR
VITIMA
: MOISES BRANT DE SIQUEIRA FREIRE
ADV ACUS
: 7329
GO - DOUGLAS DALTO MESSORA
3441
GO - LAERTE AMORIM MENDONCA
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201400004351 EM SESSAO PLENARIA DO DIA 01 DE DEZEMBRO
DE 2016, FORAM LEVADOS A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI O
S REUS MARCOS SULIVAN DUARTE VELOSO E MARCOS AURELIO MEDEIROS LOP
ES . O PRIMEIRO FORA ABSOLVIDO E O SEGUNDO TEVE SUA CONDUTA DESCL
ASSIFICADA PARA A DE LESOES CORPORAIS SEGUIDA DE MORTE (CF. SENTE
NCA DE FLS. 928/930). O CORREU ALEXANDRE DIAS FERREIRA JUNIOR TEV
E SEU JULGAMENTO ADIADO PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2017 (TERMO
DE FLS. 931/936). POIS BEM. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE FL
. 991, OCORREU O TRANSITO EM JULGADO DE REFERIDA SENTENCA EM 12 D
E DEZEMBRO DE 2016, NAO HAVENDO INTERPOSTOS RECURSOS POR QUALQUER
DAS PARTES. ASSIM, CONSIDERANDO AS CONDUTAS DOS REUS DESCRITAS N
A DENUNCIA, BEM COMO A SITUACAO DOS CORREUS JULGADOS E, AINDA, O
ART. 580, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ABRO VISTA DOS AUTOS AO RE
PRESENTANTE MINISTERIAL PARA MANIFESTACAO NOTADAMENTE AO JULGAMEN
TO DO ACUSADO ALEXANDRE DIAS FERREIRA JUNIOR . CUMPRA-SE. GOIANIA
, 14 DE FEVEREIRO DE 2017. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE
DIREITO
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/02/2017
NR. NOTAS : 68
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: VARA DE PRECATORIAS
ESCRIVÃO(Ã)
: ANDREIA ABREU FERNANDES BUENO
JUIZ DE DIREITO : CLAUDIA DE CASTRO FROES
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
47647-50.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 2130
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
REQUERENTE
: ELIONE MARIANO SILVA
REQUERIDO
: LEONARDO ANDRADE
ADV REQTE
: 26694 GO - WANDERLEY PEREIRA DE LIMA
27366 GO - MICHEL VIEIRA ALVES
ADV REQDO
: 26742 GO - CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO COSTA
DESPACHO
:
DESPACHO: 1- E CEDICO QUE PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM DEPRECADA F
AZ-SE NECESSARIO QUE A CARTA PRECATORIA CUMPRA TODOS OS REQUISIT
O S ESSENCIAIS, EXEMPLIFICATIVAMENTE PREVISTOS NO ART 260 DO CODI
G O DE PROCESSO CIVIL VIGENTE, PODENDO, NA AUSENCIA DE QUALQUER D
EL ES, O JUIZ DEPRECADO RECUSAR O SEU CUMPRIMENTO (ART 267, I, DO
C PC) 2- DESTARTE, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA POR INTERMEDIO DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
545 de 750