TJGO 16/02/2017 - Pág. 611 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017
CIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS A
LMEIDA; O JUIZ MILITAR SUPLENTE, TC. PM THELIO ALEXANDRE ARAUJO A
MORIM; E O JUIZ MILITAR TITULAR, CAPITAO PM MARCOS RABELO HOLANDA
CAMARANO. COMPARECEU O ACUSADO 3 SGTO. PM DEUSDICE CLEMENTE DA S
ILVA ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO NA PESSOA DO DR. EST
EVAO PEREIRA DA COSTA, OAB/GO N 5.591. PRESENTE AINDA A TESTEMUNH
A MILITAR ARROLADA NA DENUNCIA A SER INQUIRIDA NESTE ATO, O 1 SGT
O. PM ADILSON IPOLITO BARBOSA. ABERTA A AUDIENCIA NOS AUTOS N 201
500439821 (106/15 ) FOI REALIZADA A OITIVA DA TESTEMUNHA SUPRAMEN
CIONADA PRESENTE NESTE ATO. O DEPOIMENTO TESTEMUNHAL FOI REGISTRA
DO EM ARQUIVO AUDIOVISUAL EM FORMATO WMV, NOS TERMOS AUTORIZADOS
PELO ARTIGO 405, 1 E 2 DO CPP, COM A REDACAO DA LEI N 11.719/2008
, COMBINADO COM O ART. 3 ALINEA A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MIL
ITAR (CPPM). QUESTIONADAS, ACUSACAO E DEFESA DISPENSARAM COPIA DO
ARQUIVO AUDIOVISUAL NESTE ATO. AS PARTES FORAM ADVERTIDAS ACERCA
DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUA
IS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 02
5/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE GOIAS. E M SEGUIDA O M
M. JUIZ DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS : GRAVE-SE O ARQUIVO DA AU
DIENCIA EM NOVA MIDIA COMPATIVEL E DE TAMANHO SUFICIENTE PARA COM
PORTA-LO, ANOTANDO EM SUA FACE O NUMERO DOS AUTOS E A DATA DA AUD
IENCIA. EM SEGUIDA, ACONDICIONE-O EM UM ENVELOPE E JUNTE-O AOS AU
TOS, MANTENDO COPIA DE SEGURANCA. FIXO PARA A DEFESA DO ACUSADO O
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA FINS DO ART. 417, 2 DO CPPM. FINDO
O PRAZO, REMETAM OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. FICAM OS PRESE
NTES INTIMADOS, ESPECIALMENTE O ADVOGADO DR. ESTEVAO PEREIRA DA C
OSTA, OAB/GO N 5.591 E PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEV
IDAMENTE ASSINADO. EU,___________, RODRIGO CABRAL, ASSISTENTE DE
JUIZ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI GUSTAVO ASSIS GARCIA - JUIZ DE DIR
EITO - DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS ALMEIDA PROMOTORA DE JU
STICA DR. ESTEVAO PEREIRA DA COSTA OAB/GO N 5.591 TC. PM THELIO A
LEXANDRE ARAUJO AMORIM JUIZ MILITAR SUPLENTE DO CPJ CAPITAO PM MA
RCOS RABELO HOLANDA CAMARANO JUIZ MILITAR TITULAR DO CPJ 3 SGTO.
PM DEUSDICE CLEMENTE DA SILVA ACUSADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 269178-48.2015.8.09.0051
: 450
: ACAO PENAL
: PAULO HENRIQUE CAMARGO DE MOURA
WESLEY SERGIO DA SILVA
LENNON FABIO FERNANDES PEREIRA
VITIMA
: SEBASTIAO NUNES DE ALMEIDA JUNIOR
ADV ACUS
: 43199 GO - FRANK DA SILVA NERI
5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA (REALIZADA S A S OITIVA S DE 02 TESTEMUNHA S A
RROLADA S NA DENUNCIA) PROCESSO N 201502691781 (AUTOS N 450/15)
A OS TREZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSET
E (13/02/2017), AS 15:10 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE GO
IA S, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAV
O ASSIS GARCIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA ADRIANNI FATIMA FALCA
O SANTOS ALMEIDA; O JUIZ MILITAR SUPLENTE, TC PM THELIO ALEXANDR
E ARAUJO AMORIM; E O JUIZ MILITAR TITULAR, CAPITAO PM MARCOS RAB
E LO HOLANDA CAMARANO COMPARECE RAM OS ACUSADOS 3 SGTO PM LENNON
FABIO FERNANDES PEREIRA, 3 SGTO PM PAULO HENRIQUE CAMARGO DE MOU
RA E CABO PM WESLEY SERGIO DA SILVA TODOS ELES ACOMPANHADOS DE AD
VOGADO CONSTITUIDO NA PESSOA DO DR ESTEVAO PEREIRA DA COSTA, OAB
/GO N 5 591 PRESENTE S AINDA AS TESTEMUNHAS CIVIS ARROLADAS NA D
ENUNCIA A SEREM INQUIRIDAS NESTE ATO, QUAIS SEJAM: 1) SEBASTIAO
N UNES DE ALMEIDA JUNIOR; E 2) SALVIANO SIMOES DE SOUZA LUSTOSA A
B ERTA A AUDIENCIA NOS AUTOS N 201502691781 (450/1 5) FORAM REALI
ZA DAS AS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS SUPRAMENCIONADAS PRESENTES NEST
E A TO OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS FORAM REGISTRADOS EM ARQUIVO A
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