TJGO 16/02/2017 - Pág. 628 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017
SOUSA, AMBOS QUALIFICADOS NO PROCEDIMENTO. A REQUERENTE, ATRAVES
DE SUA PROCURADORA CONSTITUIDA, INTERPOS AGRAVO DE INSTRUMENTO,
INCONFORMADA COM AS DECISOES LANCADAS AS FLS. 18/19 E 61/63. CONS
IDERANDO-SE OS PEDIDOS APRESENTADOS PELA REQUERENTE, BEM COMO O T
EOR DAS REFERIDAS DECISOES, E VALENDO-ME DO QUE PRECEITUA O ARTIG
O 1.018 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RATIFICO TAIS DECISOES, ENTE
NDENDO NAO HAVER REPAROS A FAZER, MANTENDO-AS POR SEUS PROPRIOS E
JURIDICOS FUNDAMENTOS. P. INTIME-SE A REQUERENTE, POR SUA PROCUR
ADORA. GOIANIA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017. SIMONE MONTEIRO JUIZA DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 265527-87.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1655
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARIA HELENA RODRIGUES
ACUSADO
: OSIRIS PAULO DE SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS 1655/16 (201602655272). ELO DESPACHO NOS TERMOS DO ARTIGO 3
96 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI
N 11.719/2008, RECEBO A DENUNCIA E DETERMINO A CITACAO PESSOAL DO
INDICIADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. GOIANIA, 13/02/2017. SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREIT
O EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 391257-11.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2199
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: DEBORA PIRES ALVES
REQUERIDO
: RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS 2199/16 (201603912570). EOF DESPACHO CONSIDERANDO O LAUDO S
OCIAL DE FLS. 21/24, OUCA-SE O MP. GOIANIA, 13/02/2017. SIMONE MO
NTEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
35876-57.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 241
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: DANIELLY FERREIRA RIBEIRO
REQUERIDO
: ALAN BETERSON DA SILVA ALVES
DESPACHO
:
AUTOS N 201700358760 241/17 REQUERIDO: DANIELLY FERREIRA RIBEIRO
VITIMA: ALAN BETERSON DA SILVA ALVES JPM DECISAO DANIELLY FERREIR
A RIBEIRO, QUALIFICADA, SOLICITOU MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
EM FACE DE ALAN BETERSON DA SILVA ALVES, TAMBEM QUALIFICADO, A FI
M DE QUE SEJA ELE PROIBIDO DE MANTER CONTATO, POR QUAISQUER MEIOS
, FREQUENTAR QUALQUER LUGAR ONDE A VITIMA ESTEJA, BEM COMO DE SE
APROXIMAR DA REQUERENTE, MEDIANTE USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA.
SEGUNDO CONSTA DO PEDIDO, TERIA O REQUERIDO, NA CONDICAO DE EX-C
OMPANHEIRO DA VITIMA, PRATICADO CRIMES DE AMEACA, LESAO CORPORAL
E INJURIA CONTRA ELA. E O ESSENCIAL. DECIDO. AS MEDIDAS PROTETIVA
S DE URGENCIA SAO PROVIDENCIAS DE NATUREZA CAUTELAR TRAZIDAS PELO
ARTIGO 22 DA LEI N 11.340/2006, QUE VISAM A RESGUARDAR A INTEGRI
DADE FISICA, MORAL, PSICOLOGICA E PATRIMONIAL DAS VITIMAS DE VIOL
ENCIA DOMESTICA E/OU FAMILIAR. PRESSUPOEM, PARA A SUA CONCESSAO,
DA VERIFICACAO DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURES, QUE SE
REFEREM, RESPECTIVAMENTE, A EXISTENCIA DE INDICIOS DA OCORRENCIA
DE FATO PRATICADO PELO SUPOSTO AGRESSOR QUE AUTORIZE A RESTRICAO
, BEM COMO DA SITUACAO DE RISCO IMINENTE VIVENCIADA PELA SUPOSTA
VITIMA. TAIS REQUISITOS, IMPORTA DIZER, DEVEM SER AUFERIDOS SUMAR
IAMENTE E NAO EM SEDE DE COGNICAO EXAURIENTE. NO CASO, HA INDICIO
S DE QUE O REQUERIDO PRATICOU CRIMES DE AMEACA, LESAO CORPORAL E
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