TJGO 17/02/2017 - Pág. 924 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201501707935 (170793-81 2015 809 0175) DECISAO AO ANA
LISAR O CADERNO PROCESSUAL, OBSERVO QUE FORAM APRESENTADAS DUAS
P ETICOES DISTINTAS SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DE SENTENCA NO TOCA
NT E A OBRIGACAO ALIMENTICIA A CARGO DE MARISONE BATISTA FOLHA, S
END O QUE A COBRANCA DOS DEBITOS MAIS RECENTES FOI SOLICITADA PEL
O RI TO DA PRISAO CIVIL (FLS 44/61) E A DOS DEBITOS MAIS ANTIGOS
PELO RITO DA EXPROPRIACAO PATRIMONIAL (FLS 62/80) ASSIM, PARA QUE
N AO HAJA TUMULTO PROCESSUAL, CONVEM QUE SE PROCESSE NESTES AUTO
S A PENAS UM DOS CUMPRIMENTOS DE SENTENCA, VEZ QUE HA DIVERGENCIA
DE RITOS PROCESSUAIS, OBEDECENDO-SE, ASSIM, AO QUE DISPOE O ART
780 , CPC DETERMINO A ABERTURA DA FASE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO
DE SENTENCA TAO SOMENTE QUANTO A COBRANCA DAS PRESTACOES ALIMENTI
CIA S MAIS RECENTES (FLS 37/52), QUE SERAO COBRADAS PELO RITO DA
PRI SAO CIVIL (ARTS 528, 1 AO 7, NCPC), DEVENDO AS PARCELAS PRETE
RIT AS SEREM COBRADAS EM AUTOS APARTADOS INTIME-SE, PORTANTO, O E
XEC UTADO, POR CARTA COM AR, PARA, NO PRAZO DE 3 (TRES) DIAS, PAG
AR O DEBITO RECLAMADO MAIS OS VENCIDOS NO CURSO DO PROCESSO, PROV
AR Q UE O FEZ, OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, SOB PE
NA DE PROTESTO DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL E PRISAO PELO PRAZO DE
1 (UM ) A 3 (TRES) MESES (ART 528, 3, NCPC) O INSTRUMENTO DE INTI
MACA O DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE COPIA DA PLANILHA DE FLS 60/61
E D ESTA DECISAO OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS 48/49 DESEN
TR ANHE-SE A PETICAO DE FLS 62/80, ENTREGANDO-A AO ADVOGADO QUE E
LA SUBSCREVEU PARA QUE PROVIDENCIE O CORRETO PROTOCOLO DA PETICAO
S OB A FORMA DE EXECUCAO AUTONOMA, FAZENDO-O, TODAVIA, POR MEIO
DO SISTEMA PROJUDI, VISTO QUE DESDE AGOSTO/2016 NAO SAO MAIS ACEI
TAS NOVAS ACOES DE AUTOS FISICOS NA COMARCA DE GOIANIA GO SALIENT
E- SE QUE A MEDIDA NAO TRARA PREJUIZO AOS ENVOLVIDOS, VISTO QUE A
MBA S AS ACOES TRAMITARAO PERANTE ESTE JUIZO E PORQUE, COM A FUTU
RA D IGITALIZACAO DO ACERVO PROCESSUAL DESTA SERVENTIA JUDICIARIA
, AMB AS AS ACOES PODERAO SER APENSADAS ELETRONICAMENTE PROVIDENC
IE TA MBEM A ESCRIVANIA PARA QUE SEJA ACRESCENTADO CUMPRIMENTO DE
SENTE NCA A NATUREZA DA ACAO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU E NA CA
PA DOS AUTOS INT CUMPRA-SE COM URGENCIA! GOIANIA, 02 DE FEVEREIRO
DE 2 017 LIVIA VAZ DA SILVA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
497488-61.2007.8.09.0051 ( 200704974880 )
4450
INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
MEN
RE
21297 GO - MAIKEL ELIAS MOUCHAILEH
28624 GO - PATRICIA CAMPOS DA SILVA PASSOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 200704974880 (497488-61 2007 809 0051) DESPACHO PROMO
VA-SE A ALTERACAO DA NATUREZA DA ACAO PARA CUMPRIMENTO DE SENTEN
C A INTIME-SE O EXECUTADO, POR CARTA ROGATORIA, PARA PAGAR O DEBI
T O RECLAMADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART 523, 1 AO 3
, DO CPC TRANSCORRIDO O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO ANTERIOR, SEM
O PAGAMENTO VOLUNTARIO, INICIA-SE O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE O
EXECUTADO, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMACAO, APRESE
NTE, NOS PROPRIOS AUTOS, SUA IMPUGNACAO (ART 525, CPC) INTIME-S
E A EXEQUENTE, PELO PROCURADOR, PARA RETIRAR A CARTA ROGATORIA E
DEMAIS DOCUMENTOS, PROVIDENCIANDO SUA TRADUCAO A FIM DE QUE O ATO
PROCESSUAL SEJA EFETIVADO GOIANIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 LIV I
A VAZ DA SILVA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 320715-02.2015.8.09.0175
: 1648
: DIVORCIO LITIGIOSO
: SRV
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
924 de 1372