TJGO 21/02/2017 - Pág. 1303 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
89234/2017
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
1. JUIZADO DA MULHER - 2 ANDAR - SL 205
EMITENTE: 5177871
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A DA VÍTIMA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E112L096
PROTOCOLO NUMR:
82052-36.2013.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
:
:
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:
:
:
:
:
:
301
ACAO PENAL
VONNIMEIRE MARTINS DA CUNHA DE MORAIS
Solteiro(a)
30/06/1969
3881575 - SSPGO
000000000-00
FIRMINO MARTRINS DA CUNHA
MARIA MOREIRA DE CUNHA
ACUSADO
: EDER SANTOS DE OLIVEIRA
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 14/09/1982
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: GERALDO ALVES DE OLIVEIRA
NOME DA MÃE
: SEBASTIANA SANTOS DE OLIVEIRA
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 129 PAR 9 INC
ADV (REQDO)
: (28702 GO) ANDRE FERNANDES CHAVES
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES ( JUIZ 1 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito CRISTIANE
MOREIRA
LOPES RODRIGUES ( JUIZ 1 ) do(a) 1. JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA
E
FAMILIAR CONTRA MULHER DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juízo corre o processocrime
supra caracterizado, no
qual
figura(m)
como
vítima(s) o(s)
individuo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infra¦`o
({es) especificada(s) acima.
E como esteja(m) a(s) vítima(s) em lugar incertoe não
sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da senten¦a abaixo
transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em julgado
a senten¦a.
Senten¦a: AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENU
IA E CONDENO EDER SANTOS DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, UNIAO ESTAVEL,
NATURAL DE ANICUNS-GO, NASCIDO EM 14/9/1982, FILHO DE GERALDO ALV
ES DE OLIVEIRA E SEBASTIANA SANTOS DE OLIVEIRA COMO INCURSO NAS P
ENAS DO ARTIGO 129, 9, E ART. 150, AMBOS DO CODIGO PENAL. PERSONA
LIZO SUA PENA ATENTO AO QUE PREVE O ART. 5, XLVI DA CONSTITUICAO
DA REPUBLICA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, A
MBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQU
ANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO
LESAO CORPORAL - TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO
COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL
DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO
DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA COMO GRAVE, HAJA VISTA QUE A ADOCAO
DE COMPORTAMENTO TRUCULENTO NO SEIO DA FAMILIA E REPUGNANTE, SOB
RETUDO QUANDO DESMENSURADO E EXTERNADO DE MANEIRA COVARDE E DESUM
ANA, POIS O QUE SE ESPERAVA DO DENUNCIADO ERA O SENTIMENTO DE SOL
IDARIEDADE E COMPANHEIRISMO, AINDA QUE DE SUA PARTE NAO TIVESSE S
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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