TJGO 23/02/2017 - Pág. 126 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017
DECIDIDAS NO CURSO DA LIDE QUE NAO COMPORTAVAM RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA SE MANIFESTAR E
SPECIFICAMENTE SOBRE ESSE PONTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTE
IS (ART. 1.009, 2, DO CPC). ESCOADO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, APO
S CERTIFICACAO PELO CARTORIO, OU JUNTADAS AS CONTRARRAZOES SEM PR
ELIMINARES OU SOBRE ESTAS JA TENDO A PARTE CONTRARIO SE MANIFESTA
DO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS, COM NOSSAS HOMENAGENS. NAO HAVENDO A INTERPOSICAO DE RE
CURSOS, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO E, NADA MAIS SENDO RE
QUERIDO, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. P.R.I.C.
GOIANIA (GO), DE FEVEREIRO DE 2017. FLAVIO PERREIRA DOS SANTOS SI
LVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
1559-51.2016.8.09.0051
: 113
: REVISIONAL
: COMPANHIA DE CARNE LTDA
IRINEU FERNANDO RODRIGUES
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 11567 GO - HELENICE DIVINA GARCIA
ADV REQDO
: 35681 GO - MAYRA FAGUNDES DOS REIS
30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS
40823 GO - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
DESPACHO
:
EX EXPOSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS EXARADOS NA AC
AO REVISIONAL, A FIM DE REVISAR AS CLAUSULAS DO CONTRATO DE FINAN
CIAMENTO, FIRMADO ENTRES AS PARTES. DESTA FEITA: POR SER ABUSIVA
E ILEGAL, ALTERA-SE A SEGUINTE CLAUSULA: A APLICACAO DE JUROS REM
UNERATORIOS FIXADOS PELO BACEN AO TEMPO DA CELEBRACAO DO CONTRATO
. DETERMINO A COMPENSACAO DOS VALORES QUE EVENTUALMENTE TENHA PAG
O A MAIOR PELO AUTOR, COM O SALDO DEVEDOR REMANESCENTE, A SER APU
RADO EM SEDE DE LIQUIDACAO DA PRESENTE SENTENCA. NESSE SENTIDO, U
TILIZANDO OS PADROES AGORA ESTIPULADOS, PODE A INSTITUICAO FINANC
EIRA REFAZER O CALCULO DO QUE SERIA DEVIDO PELA PARTE INDEPENDENT
EMENTE DE ATUACAO DO JUDICIARIO E INFORMA-LA DO VALOR. SE HOUVER
DIVERGENCIA QUANTO A APLICACAO DOS INDICES AGORA ESTIPULADOS, DEV
ERA ENTAO SE CHEGAR AO VALOR POR MEIO DE LIQUIDACAO POR ARBITRAME
NTO. EM RAZAO DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, CONDENO AMBOS OS LITIGANT
ES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATIC
IOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATRIBUIDO A CA
USA, PARA CADA UM DOS ADVOGADOS DAS PARTES, CONSOANTE AS DISPOSIC
OES CONTIDAS NO 2 DO ARTIGO 85 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. CONSI
DERANDO QUE NAO HA MAIS JUIZO DE ADMISSIBILIDADE NESTE GRAU DE JU
RISDICAO (ART. 1.010 3 CPC), HAVENDO A INTERPOSICAO DE RECURSO, I
NTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS. APRESENTADAS PRELIMINARES NAS CONTRAR
RAZOES ACERCA DE MATERIAS DECIDIDAS NO CURSO DA LIDE QUE NAO COMP
ORTAVAM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTIME-SE A PARTE CONTR
ARIA PARA SE MANIFESTAR ESPECIFICAMENTE SOBRE ESSE PONTO, NO PRAZ
O DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS (ART. 1.009, 2, DO CPC). ESCOADO O PR
AZO SEM MANIFESTACAO, APOS CERTIFICACAO PELO CARTORIO, OU JUNTADA
S AS CONTRARRAZOES SEM PRELIMINARES OU SOBRE ESTAS JA TENDO A PAR
TE CONTRARIO SE MANIFESTADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBU
NAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COM NOSSAS HOMENAGENS. NAO HAV
ENDO A INTERPOSICAO DE RECURSOS, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULG
ADO E, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS FORMA
LIDADES LEGAIS. P.R.I.C. GOIANIA, DE FEVEREIRO DE 2017. FLAVIO PE
REIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 188078-63.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1734
NATUREZA
: ANULATORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
126 de 1016