TJGO 23/02/2017 - Pág. 788 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017
AUTOS NR. : 2125
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS
VITIMA
: JULIANA ASSIS BENTO
ADV ACUS
: 15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 14/02/2017 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2
01504469610 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTORA: DRA.
CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO(A): DRA. LAURA PEREIRA DA SILVEIR
A (DEFENSORA PUBLICA) APENADO(A) : CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS
(ABERTO CASA DO ALBERGADO) MAE : MARIA APARECIDA VIRGINO DA CONCE
ICAO SANTOS ENDERECO: RUA JEREMIAS, QD. 5, LT. 19, GARAVELO B, AP
. DE GOIANIA/GO ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA DE JUSTIFIC
ACAO, FOI CONSULTADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) OS ANTECED
ENTES CRIMINAIS E NAO FOI CONSTATADO REGISTRO DE FATO RECENTE. VE
RIFICA-SE A JUNTADA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR AS
FLS. 29/31 RELATIVO A FUGA DATADA DE 17.09.2016 DA CASA DO ALBER
GADO . A APENADA APRESENTOU A SEGUINTE JUSTIFICATIVA PARA A FUGA/
FALTA GRAVE: QUE FORAGIU PARA FICAR COM SEUS FILHOS; QUE NAO DESE
JA A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE D
IREITO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, POR EN
TENDER QUE AS SANCOES DISCIPLINARES APLICADAS JA FORAM SUFICIENTE
S E POR NAO TER A APENADA PRATICADO FATO NOVO DURANTE O PERIODO D
E FUGA. APOS, O MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU : MM. JUIZA,
O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA PELA HOMOLOGACAO DA FALTA DISCIPL
INAR E E FAVORAVEL A REINCLUSAO DA APENADA NO REGIME ABERTO DESDE
QUE SEJA ADVERTIDA QUE NOVA FUGA ENSEJARA REGRESSAO DO REGIME. E
M SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: F RANQUEADOS
OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, HOMOLOGO A FALTA
DISCIPLINAR PRATICADA PELA APENADA CONSISTENTE NA FUGA EMPREENDID
A EM 17.09.2016, APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELA CASA DO ALBERGA
DO AS FLS. 29/31. TENDO EM VISTA AS SANCOES DISCIPLINARES APLICAD
AS JA FORAM SUFICIENTES PARA REPRIMIR SUA CONDUTA E QUE DURANTE A
FUGA NAO HOUVE COMETIMENTO DE FATO NOVO, D EIXO DE REGREDIR O RE
GIME DA APENADA E A REINCLUO NO REGIME ABERTO A SER CUMPRIDO NA C
ASA DO ALBERGADO. DEIXO, TAMBEM, DE ALTERAR A DATA BASE PARA FINS
DE LIVRAMENTO CONDICIONAL TENDO EM VISTA OS TERMOS DA SUMULA 441
, DO STJ. A APENADA FICA ADVERTIDA QUE EVENTUAL NOVA FUGA OU FALT
A GRAVE PODERA INCORRER NA SUA REGRESSAO DE REGIME . OFICIE-SE A
CASA DO ALBERGADO COMUNICANDO ESTA DECISAO. REMETAM-SE OS AUTOS A
O SETOR DE LIQUIDACAO DE PENAS PARA ATUALIZACAO DO CALCULO , EM S
EGUIDA, DE-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA MANIFE
STACAO E, AO FINAL, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. NADA MAIS HAVEN
DO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFO
RME, VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES. MM JUIZA DEFESA PROMOTO
RIA DE JUSTICA APENADO(A)
NR. PROTOCOLO
: 296773-04.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1548
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOHNATAN ALMEIDA LOPES
VITIMA
: GRASIELE MARQUES DA SILVA JAYME
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 14/02/2017 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P
ROTOCOLO N 201602967738 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO
MOTOR(A): DRA. CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO(A): DRA. LAURA PERE
IRA DA SILVEIRA (DEFENSORIA PUBLICA) APENADO: JOHNATAN ALMEIDA LO
PES (SEMIABERTO - COLONIA) MAE: FLAVIA ALMEIDA ENDERECO: NAO SOUB
E INFORMAR ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, REALIZADA POR V
IDEOCONFERENCIA, PARA ANALISE DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO,
FOI CONSULTADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) OS ANTECEDENTES
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