TJGO 23/02/2017 - Pág. 827 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/02/2017
NR. NOTAS : 16
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: AUDITORIA MILITAR
ESCRIVÃO(Ã)
: HAYGANNA MENDANHA MACHADO
JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO ASSIS GARCIA
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NR. PROTOCOLO
: 101907-24.2009.8.09.0051 ( 200901019075 )
AUTOS NR. : 182
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ERARIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
: DANYELL CARMO CASTRO
ADV ACUS
: 28720 GO - SHEILA CHAGAS RUFINO
333281 SP - MARCO TULIO ELIAS ALVES
DESPACHO
:
ACAO PENAL AUTOS N 200901019075 DESPACHO DESIGNO O DIA 26/10/2017
AS 13:30 H, PARA A REALIZACAO DA SESSAO DE JULGAMENTO. CIENTIFIQ
UEM-SE OS DEMAIS JUIZES DO CONSELHO DE JUSTICA. INTIMEM-SE. REQUI
SITEM-SE. GOIANIA/GO, 16 DE FEVEREIRO DE 2017. GUSTAVO ASSIS GARC
IA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
275800-46.2015.8.09.0051
474
ACAO PENAL
LAZARO DA SILVA
SEBASTIAO GILBERTO DA SILVA
MILTAIR DAMASCENA
ADV ACUS
: 37962 GO - ANA CAROLINE DE OLIVEIRA FERREIRA
5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO PARA A AUDIêNCIA DE INQUIRIçãO DE
TESTEMUNHA NA COMARCA DEPRECADA (PIRES DO RIO) NO DIA 09 DE MAIO
DE 2017 AS 13:30 HORAS.
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
VITIMA
:
ACUSADO
:
ADV ACUS
:
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA
TEMUNHA NA COMARCA
7 AS 13:50 HORAS.
417009-03.2015.8.09.0051
621
ACAO PENAL
MAIKON DOUGLAS BARBOSA DE SOUZA
ROMULO ANTONIO DE ARAUJO
16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO
DO ACUSADO PARA AUDIêNCIA DE INQUIRIçãO DE TES
DEPRECADA (LUZIANIA) NO DIA 19 DE ABRIL DE 201
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
41922-46.2017.8.09.0051
: 123
: INQUERITO
: FREDERICO AUGUSTO MACHADO DE ARAUJO
A ESCLARECER
INDICIADO
: A ESCLARECER
A ESCLARECER
DESPACHO
:
NECESSARIO SE FAZ FRISAR A IMPORTANCIA DA MANIFESTACAO DO ORGAO D
O MINISTERIO PUBLICO, QUE ALEM DE DETER A OPINIO DELICTI, DETEM A
QUALIDADE DE DOMINUS LITIS. PORTANTO, HAVENDO ELEMENTOS A INDICA
R A ATIPICIDADE DO FATO COM RELACAO A CONDUTA DO POLICIAL MILITAR
CEL DIVINO ALVES DE OLIVEIRA, RAZAO LHE ASSISTE AO DEIXAR DE OFE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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