TJGO 24/02/2017 - Pág. 597 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017
DE COMPARECER A AUDIENCIA A AUTORIDADE JUDICIAL DESIGNARA NOVA D
ATA DETERMINADA A SUA CONDUCAO COERCITIVA (ART 187 DO ECA); ( X )
N OTIFICACAO DO MINISTERIO PUBLICO PESSOALMENTE, BEM COMO DA(S)
PAR TE(S)/ADVOGADO(S) DOMICILIADO(S) NESTA COMARCA; ( X ) COMUNIC
ACAO AO JUIZO DEPRECANTE; ( ) FACA CONSTAR DO MANDADO QUE INTIMAD
A(S) , SE A(S) TESTEMUNHA(S) SEM JUSTIFICATIVA NAO COMPARECER(EM)
, POD ERA(AO) SER CONDUZIDA(S) COERCITIVAMENTE, E, DESDE JA, FICA
IMPOS TA A MULTA A(S) TESTEMUNHA(S) FALTOSA(S) DE UM SALARIO-MIN
IMO, NO S TERMOS DO ART 219 DO CPP, SEM PREJUIZO DA ACAO PENAL PO
R DESOB EDIENCIA; ( X ) REQUISICAO DO(A)(S) MENOR(ES) AO CEVAM, O
NDE SE E NCONTRA(M), BEM COMO SOLICITAR SUA(S) PRESENCA(S) AO JUI
Z DO JUIZ ADO DA INFANCIA E JUVENTUDE DE GOIANIA-GO; ( ) EXPEDIR
MANDADO DE CONDUCAO COERCITIVA; ( ) ANOTAR NO(S) MANDADO(S) O(S)
NOVO(S) EN DERECO(S) INFORMADO(S) AS FLS __________; ( ) DESENTRA
NHAR MANDAD O DE INTIMACAO PARA QUE O(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA RE
ALIZE NOVAS DILIGENCIAS FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE, INCLUSIVE
FINAIS DE SE MANA E FERIADOS, SE NECESSARIO GOIANIA-GO, 20/02/2 0
17 LETHICIA CRESPO RAMOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVA/SECRETARIA
NR. PROTOCOLO
: 211730-83.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 9853
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: SIDNEIS LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 19794 GO - CARMINO FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
CONSTANDO QUE A(S) TESTEMUNHA(S) AUSENTE FOI(RAM) INTIMADA(S), E
NAO TENDO ELA(S) COMPARECIDO NA DATA DE HOJE, DESDE JA, DEFIRO O
REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO E REDESIGNO NOVA AUDIENCIA PAR
A O DIA 29/03/17, AS 14:30 HORAS, DEVENDO O MANDADO SER DESENTRAN
HADO, DEVENDO A(S) TESTEMUNHA(S) AUSENTE(S) SER(EM) INTIMADA(S) P
ESSOALMENTE, BEM COMO SER CONDUZIDA(S) COERCITIVAMENTE, ALEM DE C
ONSTAR DO MANDADO QUE SE O(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA VERIFICAR QUE
A(S) MESMA(S) SE OCULTA(M) PARA NAO SER(EM) INTIMADA(S), DEVERA
CERTIFICAR A OCORRENCIA E PROCEDER A INTIMACAO POR HORA CERTA, NO
S TERMOS DA NOVA REDACAO DADA DO ART. 362 DO CPP PELA LEI N 11.71
9/08, FICANDO OS PRESENTES DESDE JA INTIMADOS. FACA CONSTAR DO MA
NDADO QUE INTIMADA(S), SE A(S) TESTEMUNHA(S) SEM JUSTIFICATIVA NA
O COMPARECER(EM), PODERA(AO) SER CONDUZIDA(S) COERCITIVAMENTE, E,
DESDE JA, FICA IMPOSTA A MULTA A(S) TESTEMUNHA(S) FALTOSA(S) DE
UM SALARIO-MINIMO, NOS TERMOS DO ART. 219 DO CPP, SEM PREJUIZO DA
ACAO PENAL POR DESOBEDIENCIA. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE. TOM
E A ESCRIVANIA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DO A
TO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
381540-72.2016.8.09.0175
19469
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
SAUDE PUBLICA
EVERTON DIEGO ALMEIDA OLHER
LENI RAMOS
ADV ACUS
: 16797 GO - ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL, E, DESIGNO NOVA AUDIENCIA PARA
O DIA 29/03/17, AS 14:20 HORAS, DEVENDO A TESTEMUNHA SER REQUISI
TADA(S) A(O)(S) AUTORIDADE(S) SUPERIOR(ES), EIS QUE SE TRATA(M) D
E POLICIAL(AIS) MILITAR(ES), BEM COMO INTIMADA PESSOALMENTE, VIA
OFICIAL DE JUSTICA. FICAM OS PRESENTES DESDE JA INTIMADOS, INTIMA
NDO-SE OS AUSENTES, INCLUSIVE, VIA EXTRATACAO. OFICIE-SE AO JUIZO
DEPRECANTE, ENCARECENDO-LHE INTIMACAO DAS PARTES E DE SEUS PROCU
RADORES. TOME A ESCRIVANIA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A REA
LIZACAO DO ATO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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