TJGO 24/02/2017 - Pág. 607 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: ANTONIO GILSON DA SILVA
VITIMA
: LINDOMAR ROSA DIAS
ADV ACUS
: 35874 GO - RAFAEL BORGES DE LIMA
DESPACHO
:
CONSTANDO DO(S) MANDADO(S) RESPECTIVO(S) QUE A(S) TESTEMUNHA(S) N
AO FOI(RAM) INTIMADA(S), E NAO TENDO ELA(S) COMPARECIDO NA DATA
D E HOJE, DESDE JA, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E DESIGNO N
OV A AUDIENCIA, PARA O DIA 29/03/17 AS 14:15 HORAS, DEVENDO A(S)
TES TEMUNHA(S) AUSENTE(S) SER(EM) INTIMADA(S) PARA O ATO, FACULTA
NDO AO OFICIAL DE JUSTICA O CUMPRIMENTO DO MANDADO EM FERIADOS, F
INAI S DE SEMANA E FORA DOS HORARIOS DE EXPEDIENTE, CASO O(A) OFI
CIAL( A) DE JUSTICA VERIFICAR QUE A(S) MESMA(S) SE OCULTA(M) PARA
NAO S ER(EM) INTIMADA(S), DEVERA CERTIFICAR A OCORRENCIA E PROCE
DER A I NTIMACAO POR HORA CERTA, NOS TERMOS DA NOVA REDACAO DADA
DO ART 362 DO CPP PELA LEI N 11 719/08, FICANDO OS PRESENTES DESD
E JA IN TIMADOS OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE TOME A ESCRIVANIA A
S PROV IDENCIAS NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DO ATO
NR. PROTOCOLO
: 379711-56.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 19397
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: EDMAR CARVALHO SILVA
VITIMA
: BRUNO PINTO DA SILVA
ADV ACUS
: 28972 GO - JOAO BOSCO ALMEIDA DA COSTA
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL, E, DESIGNO NOVA AUDIENCIA PARA
O DIA 29/03/17, AS 14:00 HORAS, DEVENDO A TESTEMUNHA SER REQUISI
TADA(S) A(O)(S) AUTORIDADE(S) SUPERIOR(ES), EIS QUE SE TRATA(M)
D E POLICIAL(AIS) MILITAR(ES), BEM COMO INTIMADA PESSOALMENTE, VI
A OFICIAL DE JUSTICA FICAM OS PRESENTES DESDE JA INTIMADOS, INTIM
A NDO-SE OS AUSENTES, INCLUSIVE, VIA EXTRATACAO OFICIE-SE AO JUIZ
O DEPRECANTE, ENCARECENDO-LHE INTIMACAO DAS PARTES E DE SEUS PROC
U RADORES TOME A ESCRIVANIA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A RE
A LIZACAO DO ATO
NR. PROTOCOLO
: 393088-94.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 76
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: ODAIR DE MORAES
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 35879 GO - ROSANA MAGALHAES DE FREITAS
DESPACHO
:
1 CUMPRINDO DETERMINACAO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO, CONTIDO NO AR
T 17, DA ORDEM DE SERVICO N 001/2007, QUE ME DELEGOU PODERES PAR
A AGENDAR AUDIENCIAS, AGENDO PARA O DIA 28/03/2017, AS 13:00 HORA
S, PARA A(S) INQUIRICAO(OES) DA(S) TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S) PEL
O MINISTERIO PUBLICO 2 PARA A REALIZACAO DO ATO SERA(AO) NECESSA
RIA(S) A(S) PROVIDENCIA(S) ABAIXO ASSINALADA(S): ( X ) INTIMACAO(
OES) DA(S) TESTEMUNHA(S) INDICADA(S) NA PRECATORIA, FAZENDO CONS
T AR DO(S) RESPECTIVO(S) MANDADO(S) QUE SE O(A) OFICIAL(A) DE JUS
TI CA VERIFICAR QUE A(S) MESMA(S) SE OCULTA(M) PARA NAO SER(EM) I
NTI MADA(S), CERTIFICARA A OCORRENCIA E PROCEDERA A(S) INTIMACAO(
OES) POR HORA CERTA, NOS TERMOS DO ART 362, DO CPP; ( X ) NOTIFIC
ACA O DO MINISTERIO PUBLICO PESSOALMENTE, BEM COMO DA(S) PARTE(S)
/ADV OGADO(S) DOMICILIADO(S) NESTA COMARCA; ( X ) COMUNICACAO AO
JUIZO DEPRECANTE; ( X ) REQUISICAO DO(S) MILITAR(ES) A AUTORIDADE
SUPE RIOR; ( X ) FACA CONSTAR DO MANDADO QUE INTIMADA(S), SE A(S
) TEST EMUNHA(S) SEM JUSTIFICATIVA NAO COMPARECER(EM), PODERA(AO)
SER CO NDUZIDA(S) COERCITIVAMENTE, E, DESDE JA, FICA IMPOSTA A M
ULTA A(S ) TESTEMUNHA(S) FALTOSA(S) DE UM SALARIO-MINIMO, NOS TER
MOS DO AR T 219 DO CPP, SEM PREJUIZO DA ACAO PENAL POR DESOBEDIEN
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