TJGO 01/03/2017 - Pág. 525 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017
AUSENTE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA DO ACUSADO: VALTER CAND
IDO BASTOS , APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA. ABERTA A AUDIENCIA A
S TESTEMUNHAS COMPARECENTES FORAM INQUIRIDAS, DEPOIMENTO REPRODUZ
IDO EM AUDIO E VIDEO CONSTANTES DO CD N 201304331568 (433156-91.2
013.809.0175). LOGO APOS, O M.M JUIZ INDAGOU AO DOUTO PROMOTOR AC
ERCA DA TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA NAO COMPARECENTE, TENDO ELE D
ITO QUE DISPENSA A OITIVA DA MESMA. LOGO APOS, O M.M JUIZ INDAGOU
AO DEFENSOR DO ACUSADO ACERCA DA TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA NAO
COMPARECENTE, TENDO ELE DITO QUE DISPENSA A OITIVA DA MESMA. EM
SEGUIDA, O MM. JUIZ ANTES DO INTERROGATORIO DO S ACUSADO S , O M.
M JUIZ ASSEGUROU AO S MESMO S O DIREITO DE ENTREVISTA COM O S SEU
S DEFENSOR ES , NOS TERMOS DO ART. 185, 2 DO CPP, BEM COMO O DIR
EITO DE PERMANECER EM EM SILENCIO NOS TERMOS DO ART. 186 DO MESMO
ESTATUTO . EM SEGUIDA O MM. JUIZ PROCEDEU AO INTERROGATORIO DOS
ACUSADOS REPRODUZIDO EM AUDIO E VIDEO CONSTANTE DO CD N 201304331
568 (433156-91.2013.809.0175). A DEFESA REQUEREU NA FASE DO ARTIG
O 402 DO CPP, QUE SEJA OFICIADO A ASSOCIACAO GOIANA DE AUTO PECAS
, REQUISITANDO INFORMACOES QUANTO A REALIZACAO DE PALESTRA PARA O
RIENTACAO TRIBUTARIA NOS ANOS DE 2001 A 2003, RELATIVOS AOS LANCA
MENTOS DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA, INFORMANDO QUAL FOI O PALESTRA
NTE, SEU NOME E ENDERECO. JA O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU QUE FO
SSE OFICIADO AO NUCLEO JURIDICO DA SEFAZ SITO NO ED. PALACIO DE P
RATA, 3 ANDAR, PRACA TAMANDARE, SETOR OESTE, REQUISITANDO INFORMA
COES SOBRE PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO AUTO DE INFRACAO N 302447
8195064, LAVRADO EM DESFAVOR DE ESTORIL AUTOMOTIVE PARTS LTDA. EM
SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE: ATENDA-SE AO REQUERIDO
PELAS PARTES NA FASE DO ARTIGO 402 DO CPP, CONFORME CONSTA ACIMA.
APOS A JUNTADA AOS AUTOS DA RESPOSTA, J UNTE-SE AOS AUTOS CERTID
AO DE ANTECEDENTES ATUALIZAD A DO S ACUSADO S . APOS D E-SE VISTA
DOS AUTOS PRIMEIRAMENTE AO MINISTERIO PUBLICO E APOS AS DEFESA S
, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, RESPECTIVA MENTE P ARA QUE PRODUZAM
ALEGACOES FINAIS VIA MEMORIAIS ESCRITOS. APOS, CONCLUSOS . NADA M
AIS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINA
DO. EU ___ , ASSISTENTE DO MM. JUIZ O DIGITEI E SUBSCREVO. M.M.JU
IZ: MINISTERIO PUBLICO: ADVOGADOS:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 321938-24.2014.8.09.0175
: 1085
: ACAO PENAL
: WALTHER DOUGLAS FREDERIC SILVA
VICTOR DA SILVA SOUSA
BRUNO CESAR DIAS DA SILVA
YANKA SOARES MARTINS
VITIMA
: COLETIVIDADE
PAZ PUBLICA
MEIO AMBIENTE
DESPACHO
:
ISSO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A
DENUNCIA DE FLS. 02/03. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI
N 11.719/2008, CITEM-SE OS ACUSADOS PARA QUE APRESENTE DEFESA POR
ESCRITO (ATRAVES DE ADVOGADO) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORM
E PREVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DE
FENSOR DATIVO. TENDO EM VISTA OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS ACUSA
DOS VICTOR DA SILVA, BRUNO CESAR DIAS E YANKA SOARES MARTINS, ANE
XADO AS FLS. RETRO, DESIGNO AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO
PROCESSO PARA O DIA 1707/2017 AS 13:30 HORAS, DEVENDO O DENUNCIA
DO COMPARECER ACOMPANHADO DE DEFENSOR CONSTITUIDO, SOB PENA DE SE
R-LHE NOMEADO DEFENSOR DATIVO. COM RELACAO AO ACUSADO WALTER DOUG
LAS, DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA PARA OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE
SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE ESTA SENDO
PROCESSADO POR OUTRO FATO (VIDE FLS. RETRO). AO CARTORIO PARA RE
ALIZAR A CORRETA INSERCAO DA DENUNCIA NOS AUTOS, REALIZANDO A NUM
ERACAO DOS MESMOS. P. R. INTIME-SE. GOIANIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2
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