TJGO 01/03/2017 - Pág. 628 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017
ADMINISTRATIVO ABAIXO NOMEADO. PRESENTE A DR ILONA MARIA CHRISTIA
N DE SA, PROMOTORA DE JUSTICA. ABERTA A AUDIENCIA, VERIFICOU-SE P
RESENTE A ACUSADA, ACOMPANHADA DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO, DR. E
LITON MARINHO, OAB/GO N 14.484, FONE: XX. APESAR DE PRESENTE, O A
DVOGADO PEDIU QUE A ACUSADA NAO FICASSE PRESENTE DURANTE AS INQUI
RICOES, POIS ASSIM, ELA PREFERIA E QUE NAO HAVERIA PREJUIZO PARA
A DEFESA. O REQUERIMENTO FOI DEFERIDO. PELA MM. JUIZA FORAM INQUI
RIDAS AS TESTEMUNHAS COMPARECENTES ASSINATURAS ABAIXO, NA FORMA P
RECEITUADA PELO ARTIGO 405, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASIL
EIRO, CONFORME GRAVACAO AUDIOVISUAL. EU,_______________, ASSISTEN
TE ADMINISTRATIVO, O DIGITEI E ASSINEI. CAMILA NINA ERBETTA NASCI
MENTO JUIZA DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO:_______________________
_____________________________ ADVOGADO(A):_______________________
________________________________ ACUSADO(A):_____________________
___________________________________ TESTEMUNHAS:_________________
_____________________________________ ___________________________
___________________________ _____________________________________
_________________ _______________________________________________
_______ _________________________________________________________
___ TERMO DE INTERROGATORIO E DELIBERACAO AUTOS N 2055/2015 (2015
04173630) ACUSADA: LARA BERNARDES LIMA ANTES DO INTERROGATORIO, F
OI ASSEGURADO O DIREITO DE ENTREVISTA RESERVADA DA ACUSADA COM O
SEU DEFENSOR CONSTITUIDO. PELA MM. JUIZA FOI INTERROGADA A ACUSAD
A, NA FORMA PRECEITUADA PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO,
CONFORME GRAVACAO AUDIOVISUAL. A ACUSADA FOI CIENTIFICADA DO INT
EIRO TEOR DA ACUSACAO. A IMPUTADA FOI INFORMADA DE SEU DIREITO DE
PERMANECER CALADA E DE NAO RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM
FORMULADAS. O SILENCIO NAO IMPORTARA EM CONFISSAO E NAO PODERA SE
R INTERPRETADO EM PREJUIZO DA DEFESA. A ACUSADA TAMBEM FICOU CIEN
TIFICADA DE QUE A CONFISSAO IMPORTARA EM UMA CIRCUNSTANCIA ATENUA
NTE OBRIGATORIA. FORAM INQUIRIDAS TRES TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO
MINISTERIO PUBLICO (EDNILSON ALVES DE OLIVEIRA, DIEGO RODRIGUES
DIAS E CARLOS EUSTAQUIO LIMA) E DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA D
EFESA (CLEUVAN MARQUES E ODILON ALVES TAVARES FILHO). A REPRESENT
ANTE DO MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU A OITIVA DA TESTEMUNHA NAO C
OMPARECENTE, JOELIA RIBEIRO DE MAGALHAES, SEM OBJECAO DA DEFESA.
NA SEQUENCIA, FOI REALIZADO O INTERROGATORIO DA ACUSADA. AO FINAL
DA AUDIENCIA, A DEFESA REQUEREU: MM JUIZA, TENDO EM VISTA A EXIS
TENCIA NOS AUTOS DE INFORMACAO DA VELOCIDADE INCOMPATIVEL DESENVO
LVIDA PELA VITIMA ANTES E NO MOMENTO DO ACIDENTE, E CONSIDERANDO
AINDA, QUE AS FOTOS JUNTADAS AOS AUTOS POR DETERMINACAO DO OFICIO
DESTE JUIZO FEITAS PELA SEGURANCA PRIVADA DO CONDOMINIO ALPHAVIL
LE CONSTAM FOTOGRAFIAS DA MOTO QUE ERA CONDUZIDA PELA VITIMA, BEM
COMO DA POSICAO DO VELOCIMETRO DA MESMA NO MOMENTO DO IMPACTO, V
EM NA FASE DE DILIGENCIAS REQUERER A DEFESA QUE VOSSA EXCELENCIA
SE DIGNE DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DAS MESMAS AO SETOR DE PERIC
IA CRIMINAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS PARA QUE, ATRAVES
DO TRATAMENTO PROPRIO REALIZADO COM OS FILTOS DE TECNOLOGIA APRO
PRIADA, POSSA SER IDENTIFICADO QUAL ERA A REAL VELOCIDADE DESENVO
LVIDA NO MOMENTO DO ACIDENTE ONDE O VELOCIMETRO PAROU COM O IMPAC
TO. TAL NECESSIDADE SE FAZ UMA VEZ QUE REVELARA A ESTE JUIZO A EX
ISTENCIA OU NAO DE TRAFEGABILIDADE EM VELOCIDADE MUITO SUPERIOR A
PERMITIDA NO LOCAL O QUE PODERA ESCLARECER A EXISTENCIA OU NAO D
E CULPA CONCORRENTE NO PRESENTE CASO. NA SEQUENCIA, FOI DITADA A
DECISAO: VISTOS, ETC...APOS A REALIZACAO DO INTERROGATORIO, A DEF
ESA HOUVE POR BEM REQUERER A REALIZACAO DE PERICIA EM UMA DAS FOT
OS ACOSTADAS NO CD DE FL. 179. OBSERVO, PRIMEIRAMENTE, QUE, AO CO
NTRARIO DO QUE SUSTENTA O DOUTO DEFENSOR, NAO E ESTA A FASE DE DI
LIGENCIAS. A INSTRUCAO PROCESSUAL ESTA CONCLUIDA. TODOS OS REQUER
IMENTOS FEITOS ATE ENTAO FORAM DEFERIDOS. OBSERVO, AINDA, QUE A D
ILIGENCIA POSTULADA MOSTRA-SE PROTELATORIA, NAO SENDO IMPORTANTE
PARA O DESLINDE DA QUESTAO. FORAM INQUIRIDAS VARIAS TESTEMUNHAS,
DUAS DELAS PRESENCIAIS, HA FOTOS DO LOCAL DO FATO (FLS. 47/48) E
O ELEMENTO PROBATORIO E SUFICIENTE PARA A PROLACAO DE SENTENCA. A
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