TJGO 01/03/2017 - Pág. 678 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017
NCAMINHADA PARA A CASA DO ALBERGADO, CASO NAO TENHA MANDADO DE PR
ISAO DE OUTRO JUIZO. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO INFORMANDO QUE
QUANDO A APENADA FOR PRESA, POR TRATAR-SE DE PRISAO PARA INICIO
DE CUMPRIMENTO DE PENA, DEVERA SER IMEDIATAMENTE COMUNICADO A EST
E JUIZO E INCLUIDA NO REGIME ABERTO NAS CONDICOES DE PRAXE, NAO S
ENDO O CASO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO E ELABORACAO DE PROCEDIM
ENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AGUARDE-SE A PRISAO DA APENADA,
COM A COMUNICACAO DESTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE LIQUIDAC
AO DE PENAS PARA ELABORACAO DO CALCULO DE LIQUIDACAO. EM SEGUIDA,
DE-SE VISTA AS PARTES E APOS, A CONCLUSAO PARA HOMOLOGACAO. GOIA
NIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 397334-41.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 95
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RODRIGO CAMPOS SOUZA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 37904 GO - ALMIRO ANTONIO DE BORBA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO RODRIGO CAMPO
S SOUZA, FILHO DE SIRLENE AUGUSTO DE SOUZA E DETERMINO A REGRESSA
O CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIME A
BERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO
APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA INDICADA NO CALCULO COMO PRAZO
LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BL
OQUEADO NA CASA DO ALBERGADO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTI
FICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTAN
EA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO PARA, NO
S TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIAT
A INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR P
ARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA E EVENTUAL PRATICA DE FATO NO
VO PELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-L
HE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO
OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE FEVEREIRO DE
2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 388447-63.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2193
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: HAROLDO PEREIRA DA SILVA
VITIMA
: LOJA ENCANTO DE MORENA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, PARA A APLICACAO DA LEI PENAL, DECRETO A PRIS
AO DEFINITIVA DO APENADO HAROLDO PEREIRA DA SILVA, FILHO DE CORIN
A PEREIRA DA SILVA. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO AP
ENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 13.10.2018 COMO PRAZO LIMITE
PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA SER ENCAMINHADO
A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO PARA O CUMPRIMENTO
DA PENA NAS CONDICOES DE PRAXE DO REGIME SEMIABERTO. COM A NOTICI
A DE PRISAO DO SENTENCIADO, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO
REGIME SEMIABERTO DETERMINANDO SUA NORMAL INCLUSAO NO REGIME SEM
IABERTO, NAS CONDICOES DE PRAXE DESSE REGIME E DAQUELE ESTABELECI
MENTO PRISIONAL, RESSALTANDO QUE NAO E NECESSARIO REALIZACAO DE P
ROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NEM SERA REALIZADA AUDIENC
IA DE JUSTIFICACAO NESTE JUIZO, VEZ QUE NAO SE TRATA DE FORAGIDO
DO REGIME SEMIABERTO E SUA PRISAO FOI DECRETADA APENAS PARA INICI
AR O CUMPRIMENTO DA PENA. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTA
NEA DO APENADO NO PRESIDIO, PROCEDA-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO
DE PENAS, DE-SE VISTA AS PARTES E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. PUBL
IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE FEVEREIRO DE 201
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