TJGO 01/03/2017 - Pág. 731 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017
ROGERIO MOREIRA DOS SANTOS, FILHO DE APARECIDA MOREIRA CARDOSO, E
M RECONHECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO N. 8.615/2015 COM
AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL. PROVIDENCIE-SE
A BAIXA DE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO REFERENTE A ESTA EXECUCAO
PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE REST
ABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. ENCAMINHE-SE COPIA DA PRESEN
TE DECISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. APOS, ARQUIVE-SE
DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. RE
GISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017. WANESSA
REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 405810-91.2009.8.09.0051 ( 200904058101 )
: 212
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
: ESLY BORGES MASSENA
BANCO DO BRASIL
DANNER MAIA BARBOSA
ACUSADO
: EDGARDO ESTEBAN VILLAFANE
ADV VIT
: 34264 GO - FERNANDO EDUARDO DIAS ALBUQUERQUE
ADV ACUS
: 34264 GO - FERNANDO EDUARDO DIAS ALBUQUERQUE
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, NAO CONCEDO O INDULTO NEM A COMUTACAO DE PENA
S DO DECRETO N. 8.615/2015. OFICIE-SE AO SIP REQUISITANDO, NO PRA
ZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOES SOBRE O COMPARECIMENTO DO APEN
ADO, OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PELO PRAZO SUCESSI
VO DE 05 (CINCO) DIAS, E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. R
EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017. WANESSA
REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 257152-68.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1901
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WILLIAN WALTER GONCALVES RAMOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 29368 GO - RILENE COUTINHO MAGALHAES PEREIRA
DESPACHO
:
"DIANTE DE NOVO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENAS DÊ-SE VISTA AO MIN
ISTÉRIO PÚBLICO E À DEFESA CONSTITUÍDA." GOIÂNIA, 23 DE FEVEREIRO
DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUÍZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 377113-32.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2124
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JULIO CESAR DE JESUS
VITIMA
: FERNANDA DE SOUZA ALVES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201603771136 TENDO EM VISTA QUE A
PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO JULIO CESAR DE JESUS, FILHO DE TEREZ
INHA MARIA DE JESUS , NAO E SUPERIOR A 3 ANOS, DESIGNO AUDIENCIA
PARA O DIA 16 DE MARCO DE 2017 , AS 09:00 HORAS , PARA ANALISE DA
POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR
RESTRITIVA DE DIREITOS TAO SOMENTE COMO MEDIDA DE POLITICA CRIMI
NAL. INTIMEM-SE O SENTENCIADO ( ENDERECO INDICADO NA GUIA DE RECO
LHIMENTO AS FLS. 25/26 DO PEP) , O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA
PARA A AUDIENCIA. GOIANIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017. WANESSA REZEN
DE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 280990-06.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1247
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