TJGO 03/03/2017 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: JCCC
REQUERIDO
: DKC
ADV REQTE
: 33675 GO - RAFAEL BISPO DA ROCHA
ADV REQDO
: 30689 GO - DJAN KERSUL CAMARGO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201503997000 (399700-66 2015 809 0051) DESPACHO DE-SE
VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO D
E 2017 DENISE GONDIM DE MENDONCA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DESPACHO
ATO ORDINATÓRIO:
TAR SOBRE O TEOR
:
8836-08.2014.8.09.0175
: 92
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: RPT
: CAT
: 38147 GO - INGRID RESENDE DEIS
:
ABRIR VISTA DOS AUTOS À DEFENSORIA PARA MANIFESDA CERTIDÃO DE FL. 55, NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 332694-58.2015.8.09.0175
: 1719
: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL
: TCPR
TBP
ADV REQTE
: 28968 GO - SILVIA TAMARA VAZ
DESPACHO
:
SENTENCA SEM RESOLUCAO DO MERITO TRATA-SE DE UMA ACAO DE DISSOLUC
AO DE UNIAO ESTAVEL PROPOSTA POR THAYS CAVALCANTE PIRES ROSARIO E
THIAGO BARBOSA PAIVA, AMBOS QUALIFICADOS. INTIMADOS, PELO PROCUR
ADOR E PESSOALMENTE, PARA REALIZAR A EMENDA DA INICIAL CONFORME D
ESPACHO DE FL. 16, OS REQUERENTES NAO SE MANIFESTARAM (FL. 17/25)
. ORA, TENDO EM VISTA QUE ATE O PRESENTE MOMENTO OS AUTORES NAO S
E MANIFESTARAM NO FEITO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, NOS TERMOS D
O ART. 321, UNICO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO
MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, I, DO CPC. CUSTAS, SE HOUVER, PEL
OS REQUERENTES. P.R.I. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE
M-SE COM BAIXA. GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017. DENISE GONDIM D
E MENDONCA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
84532-79.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 388
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: ESL
REQUERIDO
: JML
ADV REQTE
: 35765 GO - ERNANI DE OLIVEIRA LEMES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201600845325 (84532-79.2016.809.0175) SENTENCA COM RE
SOLUCAO DE MERITO HOMOLOGATORIA I RELATORIO TRATA-SE DE ACAO DE A
LIMENTOS PROPOSTA POR ELOAH SOUZA LIMA, MENOR IMPUBERE REPRESENTA
DA PELA GENITORA JANAINA SOUSA SANTOS DA CUNHA EM FACE DE JOEL MA
RCELINO DE LIMA, TODOS QUALIFICADOS. DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS.
06/12. DECISAO DE FLS. 14/15, DEFERIU O BENEFICIO DA GRATUIDADE D
A JUSTICA AO REQUERENTE, REGULAMENTOU A GUARDA PROVISORIA E FIXOU
OS ALIMENTOS PROVISORIOS. EM AUDIENCIA DE CONCILIACAO (FL. 20),
AS PARTES ENTABULARAM ACORDO RELATIVO A GUARDA, CONVIVENCIA E ALI
MENTOS. COM VISTA DOS AUTOS, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC
O MANIFESTOU-SE PELA HOMOLOGACAO DO ACORDO (FLS. 22). II FUNDAMEN
TACAO PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAI
S, PASSO AO JULGAMENTO DO MERITO. TENDO EM VISTA QUE AS PARTES EN
TRARAM EM CONSENSO QUANTO A GUARDA, CONVIVENCIA E ALIMENTOS EM FA
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