TJGO 06/03/2017 - Pág. 611 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017
OQUEADO NA CASA DO ALBERGADO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTI
FICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTAN
EA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO PARA, NO
S TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIAT
A INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR P
ARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA E EVENTUAL PRATICA DE FATO NO
VO PELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-L
HE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO
OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE
2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 151247-40.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 710
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RAMILDO BARROS DE SOUSA
VITIMA
: VIVANE DE OLIVEIRA URCINO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO RAMIL
DO BARROS DE SOUSA, FILHO DE RAIMUNDA BARROS DE SOUSA, E DETERMIN
O A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME ABERTO PARA
O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, CO
M A DATA DE 19.05.2024 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDE
M, DEVENDO-SE CONSTAR QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA CAS
A DO ALBERGADO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA S
UA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO
NO PRESIDIO, OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO ORDENANDO, NOS TERMOS
DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAUR
ACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURA
R A FALTA DISCIPLINAR/FUGA DATADA DE 15.12.2016 E EVENTUAL PRATIC
A DE FATO NOVO PELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE
ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO
CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A
ESTE JUIZO. COM A REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLI
NAR, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DAS
FUGAS EMPREENDIDAS EM 07.12.2016 E 15.12.2016. PUBLIQUE-SE. REGI
STRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017. WANESSA RE
ZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
7101-17.1997.8.09.0051 ( 9700071014 )
AUTOS NR. : 2026
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: IDELBERTO ALVES HOLANDA
VITIMA
: SAULO SILAS MAURICIO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO IDELBERTO ALV
ES HOLANDA MUNIZ / IDELMAN, FILHO DE ANA ALVES HOLANDA E DETERMIN
O A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO
DO REGIME ABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM
DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA INDICADA NO CALCUL
O COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEV
ERA FICAR BLOQUEADO NA CASA DO ALBERGADO ATE DESIGNACAO DE AUDIEN
CIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESENTA
CAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A CASA DO ALBERG
ADO PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENA
L, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO D
ISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA E EVENTUAL PRATIC
A DE FATO NOVO PELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE
ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO
CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A
ESTE JUIZO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE
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