TJGO 06/03/2017 - Pág. 618 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017
INFORMANDO QUE O APENADO FOI DEVIDAMENTE REQUISITADO POREM NAO F
OI CONDUZIDO PARA O ATO. FACA-SE CONSTAR COPIA DA REQUISICAO DE F
LS. 153/155. EM RAZAO DA AUSENCIA DO APENADO, REDESIGNO A AUDIENC
IA PARA O DIA 21 DE MARCO DE 2017 AS 09:00 HORAS . INTIME-SE E RE
QUISITE-SE O APENADO NA CASA DO ALBERGADO. INTIMEM-SE A DEFESA E
O MINISTERIO PUBLICO. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCER
RAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR TODOS
OS PRESENTES. MM. JUIZA
NR. PROTOCOLO
: 221987-86.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1040
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RENATO GOMES DOS SANTOS
VITIMA
: LUCIANA CASSIMIRO GONCALVES
ADV ACUS
: 31056 GO - CAMILA BIANCA LOPES PEREIRA SANTANA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201602219871 COM PARCIAL RAZAO A
DEFESA EM SUA MANIFESTACAO LANCADA AS FLS. 12-V, VEZ QUE, DE FAT
O, O SENTENCIADO RENATO GOMES DOS SANTOS, FILHO DE CLEUZELI GOMES
DOS SANTOS , SOFREU NOVA CONDENACAO A PENA DE 3 ANOS DE RECLUSAO
, CONFORME GUIA DE RECOLHIMENTO ENCARTADA AS FLS. 112/113 DO PEP.
POR OUTRO LADO, A CONDENACAO ANTERIOR, RELATIVA A GUIA DE RECOLH
IMENTO DE FLS. 71/72 DO PEP, JA INCLUIDA NA LIQUIDACAO DE FLS. 10
/11, E SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR QUE O CUMPRIMENTO DA PENA DEVE
SER CONTINUADO NO REGIME FECHADO. APESAR DISSO, EM OBSERVANCIA AO
DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONSIDERANDO QUE NA PRESENTE DATA O SETOR
DE LIQUIDACAO ELABOROU NOVOS CALCULOS AS FLS. 14/15 INCLUINDO A
CITADA NOVA/ULTIMA CONDENACAO, DE-SE NOVA VISTA AO MINISTERIO PUB
LICO E A DEFESA, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE T
AL NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO DE FLS. 112/113 DO PEP, TAIS NOVOS C
ALCULOS E SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL DO SENTENCIADO. APOS, A
CONCLUSAO PARA DEFINICAO DO CASO. GOIANIA, 22 DE FEVEREIRO DE 20
17. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 320011-23.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1392
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CESAR THEODORUS MIGUEL BOM
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 25380 GO - ITAMAR LINO DE OLIVERIA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201403200119 DE-SE VISTA AO MINI
STERIO PUBLICO SOBRE O PEDIDO DEFENSIVO DE INDULTO FORMULADO AS F
LS. 75 EM FAVOR DO SENTENCIADO CESAR THEODORUS MIGUEL BOM, FILHO
DE TEREZINHA MIGUEL BOM , RESSALTANDO QUE HOUVE INTERVENCAO DO CO
NSELHO PENITENCIARIO AS FLS. 77. APOS, A CONCLUSAO PARA ANALISE D
O REFERIDO PLEITO E DELIBERACOES PERTINENTES. GOIANIA, 22 DE FEVE
REIRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
47311-71.2001.8.09.0051 ( 200100473118 )
AUTOS NR. : 3950
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: HELBER SILVA FARIAS
ACUSADO
: WESLEY FERNANDO TORQUATRO
ADV VIT
: 5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201001884765 CONSIDERANDO A ATUA
LIZACAO DA LIQUIDACAO DE PENAS COM OS CALCULOS ELABORADOS AS FLS.
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