TJGO 08/03/2017 - Pág. 771 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017
SCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFE
SA PRELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O
SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, O
U SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-L
HE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA
DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. NAO CONSTAM DOS AUTOS BENS APREENDIDOS
CUJO REGISTRO SEJA NECESSARIO NO CADASTRO NACIONAL DE BENS APREE
NDIDOS (SNBA) DO SITIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ. CUMPR
A-SE CONFORME REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
AS FLS. RETRO, VEZ QUE DEFIRO. POR FIM, PROCEDA-SE A CORRECAO NA
AUTUACAO DO PRESENTE FEITO, FAZENDO CONSTAR NA CAPA DOS AUTOS A I
NDICACAO DE ACAO PENAL, ONDE ATUALMENTE INDICA-SE FLAGRANTE/INQUE
RITO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 364629-82.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1531
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOAO PAULO SOUSA BARBOSA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
DESPACHO
:
ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE REJEICAO DA DENUNCIA NA FORMA COMO FO
I PLEITEADO, PARA, EM CONSEQUENCIA, MANTER O SEU RECEBIMENTO (FL.
74), E, NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LE
I N 11.719/08), DESIGNO O DIA ____/____/____, AS ____:____ HORAS,
PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE
SERA PROCEDIDA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA
, DAQUELAS ARROLADAS NA DEFESA PRELIMINAR, E, TAMBEM, AO INTERROG
ATORIO DO ACUSADO. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO P
RODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, E
STA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS
DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS
E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS
ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS
PARTES. FINALMENTE, TENDO EM VISTA A NATUREZA DO CRIME EM QUESTA
O, O QUAL POSSUI COMO SUJEITO PASSIVO A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL,
TENHO QUE RESTOU PREJUDICADA A COMUNICACAO A VITIMA ACERCA DA DE
SIGNACAO DESTA AUDIENCIA. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOTIFIQUE-SE
O M. PUBLICO. GOIANIA, 03 DE MARCO DE 2017. JOAO DIVINO MOREIRA
SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 364629-82.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1531
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOAO PAULO SOUSA BARBOSA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
DESPACHO
:
ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE REJEICAO DA DENUNCIA NA FORMA COMO FO
I PLEITEADO, PARA, EM CONSEQUENCIA, MANTER O SEU RECEBIMENTO (FL
74), E, NOS TERMOS DO ART 400, DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LE
I N 11 719/08), DESIGNO O DIA 30__/_08_/2017, AS _09_:_30_ HORAS,
PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE
SERA PROCEDIDA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA
, DAQUELAS ARROLADAS NA DEFESA PRELIMINAR, E, TAMBEM, AO INTERRO
G ATORIO DO ACUSADO CIENTIFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO
P RODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART 400, DO CPP), OU SEJA,
E STA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTO
S DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOA
S E COISAS RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS
ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DA
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