TJGO 08/03/2017 - Pág. 855 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017
ESCRIVANIA
: 2A VARA DE EXECUCAO PENAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ALESSANDRA SANTOS MERA
JUIZ DE DIREITO : WANESSA REZENDE FUSO BROM
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NR. PROTOCOLO
: 258595-59.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1915
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FRANCHEL JONY DOS SANTOS LIMA
VITIMA
: DIEGO AMORIM DE CARVALHO
THIAGO BATISTA BARBOSA
ADV ACUS
: 12863 GO - VALACI JOSE DE FREITAS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO
PENAL, E ARTIGO 61, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DE FRANCHEL JONY DOS SANTOS LIMA, FILHO DE ANTONI
A VILMA DOS SANTOS LIMA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAIS MAND
ADOS DE PRISAO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMI
ABERTO E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL INFORMANDO O TEOR DA PRES
ENTE SENTENCA. COMUNIQUE-SE O OBITO DO SENTENCIADO AS VARAS ONDE
ELE PORVENTURA TENHA PROCESSOS EM TRAMITE, DEVENDO-SE ENVIAR COPI
A DESTA SENTENCA E DO LAUDO DE EXAME CADAVERICO. APOS, ARQUIVEM-S
E OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUB
LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 20
17. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
98868-25.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 473
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ROBSON DOS SANTOS SILVA
VITIMA
: GALDINO CANDIDO DE FREITAS
DESPACHO
:
ASSIM, ESTANDO DOCUMENTALMENTE COMPROVADA A INTERNACAO E A NECESS
IDADE DESTA, AUTORIZO AO APENADO ROBSON DOS SANTOS SILVA, FILHO D
E AMANDA DOS SANTOS SILVA, A PRORROGACAO DA INTERNACAO PELO PERIO
DO DE MAIS 06 (SEIS) MESES A PARTIR DO TERMINO DA ULTIMA AUTORIZA
CAO, OU SEJA, DE 14.12.2016 A 13.06.2017, NA CLINICA TERAPEUTICA
AMIGOS DA LUZ. RESSALTO QUE, AO TERMINO DO TRATAMENTO, EM 14.06.2
017, OU EM CASO DE DESISTENCIA DE SUA CONTINUIDADE, O APENADO DEV
ERA SE APRESENTAR IMEDIATAMENTE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIM
E SEMIABERTO PARA CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIA
BERTO, SOB PENA DE SER CONSIDERADO FORAGIDO E SER EXPEDIDO MANDAD
O DE PRISAO EM SEU DESFAVOR. SALIENTO QUE O PERIODO DE INTERNACAO
SOMENTE SERA CONSIDERADO COMO PENA CUMPRIDA CASO ESTA SEJA DOCUM
ENTALMENTE COMPROVADA. OFICIE-SE NOVAMENTE A COLONIA AGROINDUSTRI
AL DO REGIME SEMIABERTO: 1) INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO; 2) P
ARA DESCONSIDERACAO DA FUGA DO DIA 14.03.2016 NO SISTEMA GOIASPEN
, VISTO QUE ATE A PRESENTE DATA CONSTA TAL INFORMACAO E A FUGA JA
FOI DESCONSIDERADA POR ESTE JUIZO, DEVENDO-SE ACRESCENTAR NO REF
ERIDO SISTEMA AS NOTICIAS DE AUTORIZACAO DA INTERNACAO DE 14.03.2
016 A 13.02.2016 E DE SUA PRORROGACAO DE 14.12.2016 A 13.06.2017.
FACA-SE CONSTAR COPIA DA DECISAO DE FLS. 60/61 E DA PRESENTE; E
3) PARA QUE COMUNIQUE A ESTE JUIZO ACERCA DO RETORNO OU NAO DO AP
ENADO NO DIA 14.06.2017. OFICIE-SE A CLINICA ONDE O APENADO ESTA
INTERNADO (ENDERECO NO RODAPE DA FL. 65) INFORMANDO O TEOR DESTA
DECISAO E REQUISITANDO, MENSALMENTE, RELATORIO INFORMANDO O TIPO
DE TRATAMENTO REALIZADO, A EVOLUCAO DESTE, A PREVISAO DE ALTA E C
ASO HAJA DESISTENCIA NA REALIZACAO DO TRATAMENTO. CERIFIQUE-SE NO
S AUTOS ACERCA DA BAIXA DO MANDADO DE PRISAO DE FLS. 52 DETERMINA
DA NA DECISAO DE FLS. 60/61. COM A INFORMACAO DA CLINICA ACERCA D
O TERMINO OU DESISTENCIA DO TRATAMENTO E/OU ESTABELECIMENTO PRISI
ONAL SOBRE O COMPARECIMENTO OU NAO DO APENADO, FACAM OS AUTOS CON
CLUSOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE FEVE
REIRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
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