TJGO 15/03/2017 - Pág. 390 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017
. COM A DEVOLUCAO DA MESMA, ABRA-SE VISTA AS PARTES PARA APRESENT
ACAO DE RAZOES FINAIS ESCRITAS, AUTORA E REQUERIDO, NESTA ORDEM,
SUCESSIVAMENTE, PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CADA. 4. OS DOCUME
NTOS APRESENTADOS NESTE ATO PELO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA ESTA
O INTEMPESTIVOS, HAJA VISTA DETERMINACAO DA DECISAO DE P. 233/234
-VERSO. 5. CASO HAJA APRESENTACAO DE TERMO DE ACORDO CONJUNTO, SU
BSCRITO POR AMBAS AS PARTES, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E VENHA
M-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIACAO. CASO NAO HAJA, VOLVAM-ME
OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA, SEM PREJUIZO DE QUALQUER OUTRA
PROVIDENCIA QUE ESTE MAGISTRADO ENTENDER NECESSARIA. ENCERROU-SE
O PRESENTE TERMO AS 11:55 HORAS, QUE VAI ASSINADO POR MIM,______
_________HELOISA HELENA MOREIRA DA SILVA, CONCILIADORA JUDICIAL D
A 3 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES. JUIZ WILLIAM FABIAN 3 VARA DE FA
MILIA E SUCESSOES
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/03/2017
NR. NOTAS : 70
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 4A DE FAMILIA E SUCESSOES
ESCRIVÃO(Ã)
: DERCIO FELICIO DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO : DENISE GONDIM DE MENDONCA
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NR. PROTOCOLO
:
96964-72.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 3388
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: NGRRS
EXECUTADO
: ARR
ADV EXEQTE
: 21356 GO - JANAINA DE OLIVEIRA J. JAIME
ADV EXECDO
: 12162 GO - WASHINGTON MIGUEL BATISTA DE OLIVEIR
DESPACHO
:
AUTOS N : 201200969647 (96964-72 2012 809 0175) D E C I S A O TRA
TA-SE DE EXECUCAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS PROPOSTA NATANAEL GON
C ALVES RODRIGUES ROSA SOUZA EM FACE DE ANDERSON ROSA RIBEIRO, AM
BO S QUALIFICADOS CITADO PARA PAGAR O DEBITO EXEQUENDO, O EXECUTA
DO APRESENTOU JUSTIFICATIVA AS FLS 21/26, ACOMPANHADA DOS DOCUMEN
T OS DE FLS 27/110, ARGUMENTANDO QUE, EMBORA NAO ESTEJA CUMPRINDO
A DECISAO LIMINAR QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM SEUS PRE
C ISOS TERMOS, VEM SATISFAZENDO SEUS DEVERES PAGANDO AS DESPESAS
DO MENOR ALEGA, TAMBEM, QUE A SOMA DE TODOS OS GASTOS QUE JA DESP
E NDEU COM A PARTE EXEQUENTE FORAM SUFICIENTES PARA SATISFAZER A
DI VIDA RECLAMADA NA INICIAL E, PORTANTO, O TITULO EXECUTADO E IL
IQU IDO REQUER, PORTANTO, A IMPROCEDENCIA DA PRESENTE DEMANDA A F
L 112 A PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTOU ACERCA DA JUSTIFICATIVA APR
E SENTADA PELA PARTE EXECUTADA, REBATENDO SEUS ARGUMENTOS NO ENSE
J O, PUGNOU FOSSE DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, O QUE FOI D
EF ERIDO A FL 115 TODAS AS TENTATIVAS DE SE REALIZAR O ATO CONCIL
I ATORIO RESTARAM FRUSTRADAS, ANTE AO NAO COMPARECIMENTO DAS PART
ES (FLS 125 E 139) AS FLS 161/315 A PARTE EXECUTADA TRAZ DIVERSO
S COMPROVANTES DE GASTOS EFETUADOS EM PROL DO MENOR E, NA SEQUENC
IA, A PARTE EXEQUENTE IMPUGNOU A DOCUMENTACAO MENCIONADA, SALIEN
T ANDO QUE NUNCA AUTORIZOU O EXECUTADO A ABATER O VALOR GASTO AO
DA PENSAO REQUEREU, PORTANTO, FOSSE DECRETADA A PRISAO CIVIL DA P
A RTE EXECUTADA (FLS 323/327) POR FIM, A REPRESENTANTE DO PARQUET
SE MANIFESTOU AS FLS 328/330, PUGNANDO PELA EXPEDICAO DE MANDAD
O DE PRISAO PARA O EXECUTADO, PELA SUA INTIMACAO PARA PAGAR O VAL
OR DE FL 327, BEM COMO PARA INCLUIR SEU NOME NOS CADASTROS DE PR
OTECAO AO CREDITO E O RELATORIO PASSO A DECISAO EMBORA A PARTE E
XEQUENTE TENHA APRESENTADO JUSTIFICA PELO NAO ADIMPLEMENTO DA O B
RIGACAO ALIMENTAR, CABE DIZER QUE O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO ME
NOR EXEQUENTE, POR SI SO, NAO O EXONERA DE PAGAR A VERBA ALIMENTA
R E QUE NAO PODE O EXECUTADO MODIFICAR, POR CONTA PROPRIA, OS TE
RMOS DO TITULO QUE AQUI SE EXECUTA, PORQUANTO JA ESTA REVESTIDO
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