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TJGO - ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III - Página 2012

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TJGO 24/03/2017 - Pág. 2012 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017

PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017

33477 GO - YDIARA GONCALVES DAS NEVES
ADV REQDO
: 3432
GO - LEONIDAS CANDIDO MACHADO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNT
AR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO INSS A FL. 188, PARA
IMPLANTACAO DO BENEFICIO DE PENSAO POR MORTE. APOS A JUNTADA, INT
IME-SE O INSS, PESSOALMENTE, PARA IMPLANTAR O BENEFICIO E EFETUAR
O PAGAMENTO DA CONDENACAO CONSISTENTE NO VALOR DISCRIMINADO NO C
ALCULO DE FLS. 182/183, BEM COMO, CASO QUEIRA, APRESENTAR IMPUGNA
CAO NO PRAZO DE 30 DIAS NOS PROPRIOS AUTOS (ART. 535 DO CPC/15).
FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SEN
TENCA EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO DE FLS. 182/183,
CONFORME DISPOE O ART. 85, 7, DO CPC/15, FICANDO SEM EFEITO O ARB
ITRAMENTO EM CASO DE NAO HAVER IMPUGNACAO POR PARTE DO EXECUTADO.
PROCEDA A ALTERACAO DA NATUREZA DESTA ACAO PARA CUMPRIMENTO DE S
ENTENCA E CADASTRE A NOVA PROCURADORA DA AUTORA NO SPG, NOS TERMO
S DA PROCURACAO DE FL. 185. NO TOCANTE AOS HONORARIOS DE SUCUMBEN
CIA, ENTENDO QUE CONSIDERANDO QUE A REVOGACAO DO MANDATO SE DEU A
PENAS EM 10/06/2016, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 184/185, OS HONO
RARIOS DE SUCUMBENCIA PERTENCEM AO PATRONO QUE ATUOU NO FEITO NA
FASE DE CONHECIMENTO, OU SEJA, DR. CARLOS DE APARECIDO DE ARAUJO.
NO ENTANTO, NO QUE SE REFERE AOS HONORARIOS CONTRATUAIS, CABERA
A PARTE AUTORA ADIMPLIR SUA OBRIGACAO CONTRATUAL E EFETUAR O PAGA
MENTO DE SEU REPRESENTANTE, VEZ QUE EXPRESSAMENTE REVOGOU O MANDA
TO CONFERIDO AO ADVOGADO. CUMPRA-SE.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

: 455374-28.2014.8.09.0095
: 487
: ACAO PENAL
: RENATO BATISTA DA SILVA
EDILBERTO CESAR BORGES
JACIARA GARCIA BORGES
EDILBERTO CESAR BORGES JUNIOR
MARIANA BORGES GARCIA REIS
MILTON MACHADO MAIA
VANDERLEI JOSE BARBOSA
DOMINGOS AMORIM DA SILVA
WALTER LUCIO XAVIER
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 12194 GO - VALDIVINO CLARINDO LIMA
23681 GO - MARTA ARAUJO LEITE
25562 GO - EUVANIA RODRIGUES LIMA
27229 GO - EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA
35620 GO - DYEGO CESAR LIMA
17209 GO - ASDRUBAL CARLOS MENDANHA
18111 GO - PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS
10318 GO - PAULO CESAR BERNARDO
33083 GO - MARINELLA MESQUITA MOURA
13640 GO - ISMAEL GOMES MARCAL
11426 GO - NEUBER VIDICA DE PAULA PRADO
31949 GO - MANOEL GUILHERME DA SILVA
11767 GO - MARCOS CAETANO DA SILVA
28248 GO - EVALDO CAETANO DA SILVA
26207 GO - MARKSON WESTER DE ANDRADE
33315 GO - WILLIAM PEREIRA DA SILVA JúNIOR
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE OS ACUSADOS RENATO BATISTA DA SILVA (FLS. 2390/2
403), MILTON MACHADO MAIA (FLS. 2573/2578), VANDERLEI JOSE BARBOS
A (FLS. 2640/2652), WALTER LUCIO XAVIER (FLS. 2520/2560), EDILBER
TO CESAR BORGES (FLS. 2.489/2.972), JACIARA GARCIA BORGES (FLS. 2
.725/2.846), EDILBERTO CESAR BORGES JUNIOR (FLS. 2.978/3.091), FO
RAM CITADOS E APRESENTARAM RESPOSTAS A ACUSACAO, BEM COMO, O COMP
ARECIMENTO ESPONTANEO AOS AUTOS DA ACUSADA MARIANA BORGES GARCIA

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