TJGO 03/04/2017 - Pág. 131 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
E AQUELAS DOS CREDORES PARTICULARES DO SOCIO SOLIDARIO. ASSIM SEN
DO, A PRESENTE EXECUCAO DEVERA PERMANECER SUSPENSA, ATE A DELIBER
ACAO DO JUIZO DA RECUPERACAO JUDICIAL. EM SEGUIDA, VENHAM-ME OS A
UTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 24 DE MARCO DE 2017. ABIL
IO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
CURADOR
ADV REQTE
85138-49.2012.8.09.0175
2571
ANULACAO DE ATO JURIDICO
ODAIR JOSE ALVES CARDOSO
WANDER DIAS BARBOSA
DIOGENES MAGALHAES DA SILVEIRA NETO OAB/GO 6160
10647 GO - EDER FRANCELINO ARAUJO
28393 GO - ALINE FERNANDA VITORINO CARDO0SO
ADV CURADOR
: 6160
GO - DIOGENES MAGALHAES DA SILVEIRA NETO
DESPACHO
:
REQUERENTE: ODAIR JOSE ALVES CARDOSO REQUERIDO: WANDER DIAS BARBO
SA SENTENCA ODAIR JOSE ALVES CARDOSO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS
AUTOS, AJUIZOU ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO JURIDICO C/C
INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA EM FACE DE WA
NDER DIAS BARBOSA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS. ALEGA QUE E
M MEADOS DE 2010 PRESTOU FAVOR COMPARECENDO EM UM CARTORIO COM A
INTENCAO DE SER TESTEMUNHA DO DIVORCIO DO REQUERIDO. O AUTOR AFIR
MA QUE EM DEZEMBRO DE 2011 AO SER PROCURADO POR UMA PESSOA DO BAN
CO ITAU S/A, ALEGANDO A EXISTENCIA DE UMA PENDENCIA FINANCEIRA, D
ESCOBRIU SER SOCIO DE UMA EMPRESA, TENDO COMO SOCIO O REQUERIDO.
RELATA QUE MEDIANTE A INFORMACAO ENTROU EM CONTATO COM O REQUERID
O, PEDINDO ESCLARECIMENTOS, POREM, O MESMO LHE OFENDEU USANDO TER
MOS ESDRUXULOS; ASSUMIU QUE TRAPACEOU E AFIRMOU QUE O AUTOR ASSIN
OU PORQUE QUIS. ALEGA QUE SER CONSIDERADO UM EMPRESARIO LARANJA E
NAO CONSEGUIR TERMINAR OS ESTUDOS PARA O TAO SONHADO CONCURSO DO
BANCO DO BRASIL, SURTIU FRUSTRACAO, CONSTRANGIMENTO E VERGONHA.
AFIRMA QUE PELA ANALISE DA CLAUSULA QUINTA DA 3 ALTERACAO CONTRAT
UAL, O REQUERENTE DE FATO ESTA SENDO UM LARANJA, TENDO EM VISTA Q
UE NAO RECEBE NADA A TITULO DE PRO-LABORE E SEQUER ADMINISTRA A E
MPRESA. AO FINAL REQUER QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O PRESENTE PE
DIDO, DECLARANDO A NULIDADE DO ATO JURIDICO E, DE CONSEQUENCIA, S
EJA DECLARADA A DISSOLUCAO DA SOCIEDADE REFERENTE A EMPRESA W DIA
S E ALVES LTDA ME; CONDENANDO AINDA O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE I
NDENIZACAO A TITULO DE DANOS MORAIS, ALEM DAS CUSTAS PROCESSUAIS
E HONORARIOS ADVOCATICIOS. JUNTOU DOCUMENTOS. FOI DEFERIDA ASSIST
ENCIA JUDICIARIA GRATUITA AO AUTOR (FL. 30). CITADO POR EDITAL (F
LS. 104/105), O REQUERIDO NAO APRESENTOU CONTESTACAO, CONFORME CE
RTIDAO DE FL. 106-VERSO. NOMEADO CURADOR ESPECIAL (FL. 116), HOUV
E APRESENTACAO DE CONTESTACAO POR NEGATIVA GERAL, A FL. 118. AO F
INAL, REQUER A TOTAL IMPROCEDENCIA DA PRESENTE ACAO, CONDENANDO O
AUTOR AS DESPESAS PROCESSUAIS. IMPUGNACAO AS FLS. 121/122. EM FA
SE DE ESPECIFICACAO DE PROVAS, O AUTOR REQUEREU O JULGAMENTO ANTE
CIPADO DA LIDE (FL. 125). O CURADOR NAO SE MANIFESTOU. E O RELATO
RIO. DECIDO. NAO HAVENDO QUESTOES PRELIMINARES SUSCITADAS, PASSASE AO JULGAMENTO DO MERITO. O FEITO ESTA EM ORDEM, PRESENTES OS P
RESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE CONSTITUICAO VALIDA E REGULAR DO PROCE
SSO, BEM COMO AS CONDICOES DA ACAO. PRETENDE O AUTOR A DECLARACAO
DE NULIDADE DO CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA, SOB O ARGU
MENTO DE QUE ESTA EIVADO DE VICIOS INSANAVEIS. O REQUERENTE AFIRM
A QUE NAO TINHA CONHECIMENTO DA SOCIEDADE, HAJA VISTA QUE FOI AO
CARTORIO COM O INTUITO DE SER TESTEMUNHA DE DIVORCIO DO REQUERIDO
, O QUE SE PODE CONCLUIR E QUE ASSINOU OS PAPEIS QUE LHES FORAM A
PRESENTADOS SEM LER O QUE NELES CONTINHAM. COMO QUALQUER NEGOCIO
JURIDICO, A ASSINATURA PRESSUPOE A DECLARACAO DE VONTADE DIRIGIDA
PARA A PRODUCAO DE EFEITOS JURIDICOS. NO ENTANTO, EM DETERMINADA
S SITUACOES, O NEGOCIO JURIDICO E SUSCETIVEL DE SER ACOMETIDO DE
DEFEITOS, QUANDO DIANTE DO DENOMINADO VICIO DE CONSENTIMENTO, QUE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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