TJGO 03/04/2017 - Pág. 301 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
NR. PROTOCOLO
: 166399-65.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 854
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: ANDREA KRATKA BERNARDINO DA COSTA
REQUERIDO
: THIAGO MOURAO ALMEIDA ARAUJO
ADV REQTE
: 11605 GO - VALERIA DE PAULA PAIVA SILVEIRA
DESPACHO
:
EM SEGUIDA, O M. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: 1. TRATA-SE D
E ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA PROTOCOLADA POR ANDREA KRATKA B
ERNARDINO DA COSTA CONTRA THIAGO MOURAO ALMEIDA ARAUJO. O REQUERI
DO FOI DEVIDAMENTE CITADO A P. 42, SENDO SUA REVELIA DECRETADA A
P. 43. DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO A P. 47/48,
O REQUERIDO NAO COMPARECEU AO ATO, POREM A PARTE AUTORA INFORMOU
QUE NAO HA MAIS CONFLITO ENTRE AS PARTES, VEZ QUE A VISITACAO VEM
SENDO CUMPRIDA NOS TERMOS DA DECISAO DE P. 35, E CONFORME PLEITE
ADO NA PECA PRIMEIRA. A PARTE AUTORA DISPENSOU NESTE ATO O DEPOIM
ENTO PESSOAL DO REQUERIDO, BEM COMO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS JULI
ANA TERRA SILVEIRA E PALOMA JAQUELINE MESCUA. 2. PARECER MINISTER
IAL FAVORAVEL PELA CONVERSAO DA MEDIDA PROVISORIA EM DEFINITIVA.
3. AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, JULGO PROCED
ENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, I DO NCPC, CONFORME OS T
ERMOS DA DECISAO DE P. 35, TORNANDO O PEDIDO LIMINAR EM DEFINITIV
O, NOS SEGUINTES MOLDES: AS VISITAS PATERNAS DURANTE AS FERIAS SE
JAM REALIZADAS NA CIDADE DE GOIANIA OU QUE A GENITORA AS ACOMPANH
E NA CIDADE DE MARABA/PA, MEDIANTE CUSTEIO DAS DESPENSAS DE LOCOM
OCAO PELO REQUERIDO, E QUANDO O REQUERIDO ESTIVER NA CIDADE DE GO
IANIA/GO, AS VISITACOES SERAO LIVRES, COM AVISO PREVIO A REQUEREN
TE. 4. REGISTRE-SE. PUBLICADA EM AUDIENCIA, FICAM OS PRESENTES IN
TIMADOS NESTE ATO. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELO REQUERIDO. EXPE
CA-SE O NECESSARIO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. 5. DEFIRO A JUNTADA
NESTE ATO DO RELATORIO MEDICO APRESENTADO PELA REQUERENTE. ENCER
ROU-SE O PRESENTE TERMO AS 10:15 HORAS, QUE VAI ASSINADO POR MIM,
_______________HELOISA HELENA MOREIRA DA SILVA, CONCILIADORA JUDI
CIAL DA 3 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES. JUIZ WILLIAM FABIAN 3 VARA
DE FAMILIA E SUCESSOES DRA. ENI LAMOUNIER PROMOTORA DE JUSTICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
249072-81.2015.8.09.0175
1215
REVISIONAL DE ALIMENTOS
DPD
BFDSD
41382 GO - MARCIO ROSA MOREIRA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
EM SEGUIDA, O M. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: 1. TRATA-SE D
E ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROTOCOLADA POR DOUGLAS PEREIRA DU
TRA CONTRA BRENDA FERNANDES DOS SANTOS DUTRA REPRESENTADA POR SUA
MAE ANA JESSICA FERNANDES DOS SANTOS. EM ANALISE AOS AUTOS VERIF
ICOU-SE QUE O REQUERENTE NAO FOI LOCALIZADO PARA A PRESENTE AUDIE
NCIA, CONFORME CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE P. 61. 2. O DISP
OSITIVO DO ART. 7 DA LEI DE ALIMENTOS, EXIGE A PRESENCA DO(A) REQ
UERENTE A AUDIENCIA DE CONCILIACAO JULGAMENTO. A NOVA SISTEMATICA
DO CPC SUBSTITUIU COMO ETAPA PREVIA E OBRIGATORIA A TENTATIVA DE
CONCILIACAO, ERIGINDO-A A FASE AUTONOMA DO PROCESSO. MAS EM MOME
NTO ALGUM ABOLIU A NECESSIDADE DA PRESENCA FISICA DO(A) REQUERENT
E A AMBOS OS ATOS, SOB PENA DE EXTINCAO E ARQUIVAMENTO DO PROCESS
O1. COMPETE AINDA, AO REQUERENTE MANTER SEU ENDERECO ATUALIZADO,
UMA VEZ NAO O FAZENDO DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, HAJA VI
STA DESINTERESSE DA PARTE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 3. AO TEOR
DO EXPOSTO, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO
NOS ART. 485, INCISO III DO NCPC E ART. 7 DA LEI DE ALIMENTOS. 4.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQU
IVEM-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELO AUT
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