TJGO 03/04/2017 - Pág. 332 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
ENTE FAVORAVEIS NAO REPRESENTAM OBICES INTRANSPONIVEIS PARA A DEC
RETACAO DA PREVENTIVA, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRET
O. A GRAVIDADE DA CONDUTA EM APURACAO TEM O CONDAO DE JUSTIFICAR
A MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR DECRETADA NA ORIGEM, COMO FOR
MA DE PREVENIR OUTRAS OCORRENCIAS, PRIVILEGIANDO-SE A ORDEM PUBLI
CA, BEM COMO O INGENTE ESFORCO ESTATAL NO COMBATE AO CRIME. (TJ-D
F - HBC: 20150020195443, RELATOR: ESDRAS NEVES, DATA DE JULGAMENT
O: 30/07/2015, 1 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO
DJE : 07/08/2015 . PAG.: 101, G.) DESTA FORMA, RECEBO A DENUNCIA
, JA QUE PREENCHIDOS OS EPIGRAFADOS REQUISITOS LEGAIS. CITEM-SE O
S DENUNCIADOS PAULO RICARDO FERREIRA WASSERBAUER E LEANDRO AUGUST
O DE OLIVEIRA PARA RESPONDEREM POR ESCRITO, EM 10 (DEZ) DIAS, A A
CUSACAO. DURANTE A DILIGENCIA, O SR. OFICIAL DE JUSTICA DEVERA ES
CLARECER AOS DENUNCIADOS QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER FEI
TA POR UM ADVOGADO E QUE, CASO NAO POSSUAM CONDICOES FINANCEIRAS
PARA CONSTITUIR UM DEFENSOR, DEVERAO INFORMAR TAL SITUACAO, A FIM
DE QUE LHES SEJAM NOMEADOS UM DEFENSOR. RESSALTE-SE QUE TAL RESP
OSTA DEVERA CONSTAR NA CERTIDAO DO MEIRINHO. COM FULCRO NOS ARTIG
OS 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO
TEMPORARIA DE PAULO RICARDO FERREIRA WASSERBAUER E LEANDRO AUGUS
TO DE OLIVEIRA EM PREVENTIVA, JA QUALIFICADOS, PARA GARANTIR A OR
DEM PUBLICA, A APLICACAO DA LEI PENAL E A CONVENIENCIA DA INSTRUC
AO CRIMINAL. EXPECAM-SE OS MANDADOS DE PRISAO PREVENTIVA. JUNTE-S
E NOVA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DOS DENUNCIA
DOS. JUNTE-SE O LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO LESOES CORPORAI
S DA VITIMA CAIO SOARES NEVES. JUNTADO O REFERIDO LAUDO OU TRANSC
ORRIDO O PRAZO SEM CUMPRIMENTO, ABRA-SE NOVA VISTA DOS AUTOS AO M
INISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. APENSEM-SE AOS AUTOS N 20170040802
4. GOIANIA, 30 DE MARCO DE 2017. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA
JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/03/2017
NR. NOTAS : 47
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 3A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
:
JUIZ DE DIREITO : ALEXANDRE BIZZOTTO
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NR. PROTOCOLO
: 427621-79.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 14
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: RAQUEL NAIARA FRANCA
INDICIADO
: LUIZ FERNANDO DOS PASSOS BERNARDES
ADV IND
: 42817 GO - CARLITO RIOS DE ALMEIDA
DESPACHO
:
-TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO - REU SOLTO AUTOS N 14/16 PROT
OCOLO 201604276210 ACUSADO: LUIZ FERNANDO DOS PASSOS BERNARDES DE
FENSOR: DR. CARLOS RIOS DE ALMEIDA OAB/GO 42817 AOS VINTE E OITO
(28) DIAS DO MES DE MARCO (03) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (20
17), 17:00 HORAS NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOI
AS, NO EDIFICIO DO FORUM DES. FENELON TEODORO REIS, NA SALA DE AU
DIENCIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O DR. ALEXANDRE BIZZOTTO JU
IZ DE DIREITO, COMIGO ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO A
BAIXO NOMEADO, PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR.
JOSE DIVINO DA SILVA BEM COMO O DEFENSOR. ABERTA A AUDIENCIA COM
AS FORMALIDADES LEGAIS, PRESENTE O ACUSADO. OUVIDA UMA TESTEMUNH
A EM TERMO APARTADO, SENDO DISPENSADAS AS DEMAIS PELAS PARTES, O
QUAL FOI HOMOLOGADO NESTE ATO. REALIZADO O INTERROGATORIO NESTE A
TO. ENCERRADA A INSTRUCAO. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE
DESPACHO: OFICIE-SE AO CAP INFORMANDO QUE O ACUSADO NAO PRECISA
MAIS ASSINAR PARA JUSTIFICAR SUA PRESENCA NESTA CAPITAL, CONFORME
VINCULACAO NESTES AUTOS. CONSIDERANDO O PEDIDO DE INSANIDADE MEN
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