TJGO 03/04/2017 - Pág. 384 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
O REEDUCANDO, APESAR DE ESTAR REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PRESTACA
O DE SERVICOS A COMUNIDADE, QUANTO A PRESTACAO PECUNIARIA NAO COM
PROVOU AS DEMAIS PARCELAS, CONFORME INFORMACOES DE FLS. 50 DO RP.
DESSA FORMA, DEVERA O SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL NOTIFICAR O A
PENADO, NO PROXIMO COMPARECIMENTO AGENDADO, A EFETIVAR O PAGAMENT
O DAS PARCELAS VENCIDAS REFERENTES A PRESTACAO PECUNIARIA, ADVERT
INDO-LHE QUE O NAO CUMPRIMENTO DESTA MODALIDADE ENSEJARA DECRETO
DE PRISAO EM SEU DESFAVOR. REFERIDA NOTIFICACAO DEVE SER REDUZIDA
A TERMO E ANEXADA NO PRONTUARIO DO APENADO. REMETAM-SE COPIA DES
SE DESPACHO AO SIP QUE DEVERA SER ENTREGUE AO REEDUCANDO. EM SEGU
IDA, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS ACERCA DO EFETIVO COMPARECIMENTO DO
APENADO E SE ELE ADIMPLIU COM A PRESTACAO PECUNIARIA. APOS, CONCL
USOS. GOIANIA, 28/03/2017 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 181046-94.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 834
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAB PINTO DO NASCIMENTO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
_____________________________________ PROCESSO: 201601810460 NOME
: JOAB PINTO DO NASCIMENTO DESPACHO JOAB PINTO NASCIMENTO , QUALI
FICADO, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01
(UM) ANO DE RECLUSAO , A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS REST
RITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMU
NIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA. COMPULSANDO OS AUTOS, NOTO QUE O R
EEDUCANDO, APESAR DE ESTAR REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PRESTACAO DE
SERVICOS A COMUNIDADE, QUANTO A PRESTACAO PECUNIARIA NAO COMPROV
OU AS DEMAIS PARCELAS, CONFORME INFORMACOES DE FLS. 06 E 11 DO RP
. DESSA FORMA, DEVERA O SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL NOTIFICAR O
APENADO, NO PROXIMO COMPARECIMENTO AGENDADO, A EFETIVAR O PAGAMEN
TO DAS PARCELAS VENCIDAS REFERENTES A PRESTACAO PECUNIARIA, BEM C
OMO APRESENTAR O SEU ENDERECO ATUALIZADO, ADVERTINDO-LHE QUE O NA
O CUMPRIMENTO DESTA MODALIDADE ENSEJARA DECRETO DE PRISAO EM SEU
DESFAVOR. REFERIDA NOTIFICACAO DEVE SER REDUZIDA A TERMO E ANEXAD
A NO PRONTUARIO DO APENADO. REMETAM-SE COPIA DESSE DESPACHO AO SI
P QUE DEVERA SER ENTREGUE AO REEDUCANDO. EM SEGUIDA, CERTIFIQUE-S
E NOS AUTOS ACERCA DO EFETIVO COMPARECIMENTO DO APENADO E SE ELE
ADIMPLIU COM A PRESTACAO PECUNIARIA. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 28
/03/2017 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
56165-45.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 203
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUESMAR RODRIGUES DE SOUZA
VITIMA
: BANCO ITAU S/A
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
_____________________________________ PROCESSO: 201600561653 NOME
: LUESMAR RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO LEUSMAR RODRIGUES DE SOUZA
, QUALIFICADO, FOI CONDENADOA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA
EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO , A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR DUAS P
ENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVIC
OS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA. COMPULSANDO OS AUTOS, NOT
O QUE O REEDUCANDO, APESAR DE ESTAR REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PRE
STACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, QUANTO A PRESTACAO PECUNIARIA NA
O APRESENTOU COMPROVANTE ALGUM DO PAGAMENTO DA PRESTACAO PECUNIAR
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