TJGO 03/04/2017 - Pág. 572 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
363525-08.2008.8.09.0055 ( 200803635251 )
875
ACAO PENAL
JUSTICA PUBLICA
MARCIO ARAUJO FERREIRA
MARIA LUCIA ALVES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 33849 GO - EDIL PASSOS DE ARAUJO FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N 875/2009 (200803635251) VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA AS
INFORMACOES DE FL. 390 E O PARECER MINISTERIAL DE FL. 391, RECONH
ECO E DECLARO A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA DO ESTADO EM F
AVOR DE MARIA LUCIA ALVES DOS SANTOS (AUTOS N 200803635251) E DET
ERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NO TOCANTE A ESTA IMPUTADA, NOS T
ERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 1 FIGURA, 109, INCISO V E 110, 1, DO C
ODIGO PENAL E ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DETERMINO O
RECOLHIMENTO E REVOGACAO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVO
R DA SENTENCIADA MARIA LUCIA ALVES DOS SANTOS (FL. 270/271). COMU
NIQUE-SE A JUSTICA ELEITORAL. TOME A ESCRIVANIA AS PROVIDENCIAS N
ECESSARIAS. NO MAIS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA PELO SENTEN
CIADO MARIO ARAUJO FERREIRA (FL. 377). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE MARCO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NAS
CIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
186558-97.2012.8.09.0175
1149
ACAO PENAL
GUILHERME AUGUSTO PEREIRA REIS
BRUNO CAMPOS BARROS
27520 GO - FLAVIO MORAES BARBOSA
27261 GO - WANEILY PINHEIRO DE SOUZA
27857 GO - VICTOR MAGNUS GOMES
ADV VIT
: 38635 GO - ADEMIR SILVA DA GAMA
DESPACHO
:
AUTOS N 1149/2012 (201201865586) SENTENCIADO: GUILHERME AUGUSTO P
EREIRA REIS VISTOS, ETC... O SENTENCIADO COMPROVOU O PAGAMENTO DA
INDENIZACAO AOS FAMILIARES DA VITIMA R$5.000,00 (FL. 562) E JA C
UMPRIU A PENA DE SUSPENSAO DA CNH (FL. 539). TENDO EM VISTA A SIT
UACAO FINANCEIRA DO IMPUTADO (DOCUMENTOS AS FLS. 559/561), DEFIRO
O PEDIDO DE FLS. 557/558 E CONCEDO-LHE OS BENEFICIOS DA ASSISTEN
CIA JUDICIARIA, ISENTANDO-O DO ONUS PECUNIARIO RELATIVO AS CUSTAS
PROCESSUAIS. NO MAIS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA. P.R.I. G
OIANIA, 27 DE MARCO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 189584-35.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 851
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: TRANSPORTADORA MASSA COSTA LTDA
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV IND
: 11211 GO - ERICO RAFAEL FLEURY DE CAMPOS CURADO
DESPACHO
:
AUTOS N 851/2014 (201401895845) ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE F
L. 277 E DETERMINO QUE SE AGUARDE, EM CARTORIO, O DECURSO DA SUSP
ENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL (FL. 145). GOIANIA, 13
DE MARCO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
2878-75.2013.8.09.0175
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